III e IV Seminários Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica


Oi Mariana! Já estava armazenado, só não postei antes porque esperei ficar mais próximo.

O Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Comunidade Bahá’í do Brasil em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República organiza o III e IV Seminários – Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica nas cidades de Recife e São Paulo.

O objetivo do seminário é capacitar e sensibilizar os operadores do direito e profissionais ligados ao tema, para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que possam auxiliá-las no momento do atendimento, bem como fazerem uso da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Além disso, o seminário fará um balanço do primeiro ano de vigência da Lei 11.340/06 e apresentará casos de boas práticas no atendimento às mulheres vítimas da violências.

Seminários ocorrerão nas regiões Nordeste e Sudeste
Nos dias 24 e 25 de Março, o seminário será realizado na cidade de Recife no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife) e nos dias 07 e 08 de Abril na cidade de São Paulo no Auditório Franco Monto (Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania – Pátio do Colégio 148 – Centro – São Paulo).

As inscrições para os seminários são gratuitas e o número de vagas limitado.

Inscrições e informações disponíveis através do e-mail: contato@forumedh.org.br ou pelo telefone (61) 3364.3594 ramais 209 e 213.

Fonte: www.anadep.org.br

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Autos nº 24/2010

Código: 237194

Ação Penal – Ameaça – artigo 147, c/c Lesão Corporal – art. 129, § 9º CPB

Autor: M.P.E.

Réu:

Vítima: RÉU PRESO















, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pela Defensora Pública titular da 7ª D.P./V.G., no âmbito de suas atribuições legais e institucionais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao que determina o artigo 396 do Diploma Processual Penal, modificado pela Lei nº 11.719/2008, apresentar





RESPOSTA PRELIMINAR,





de conformidade com as razões fático/jurídicas que doravante passa a expender:



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