DEFENSORIA PÚBLICA CONSEGUE LIMINAR OBRIGANDO TV A TRANSMITIR JOGOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO

Título original: TV é obrigada a transmitir jogos

Wisley Tomaz
Da Redação

Liminar obriga jogos e competições dos campeonatos de futebol profissional brasileiro - que forem exibidos aos demais Estados do país nas quartas-feiras - a voltarem a ser transmitidos ao vivo pela Televisão Centro América LTDA, afiliada da Rede Globo, que tem os direitos de transmissão dos principais competições de futebol do país. A decisão foi concedida em 27.05 pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

Caso seja descumprida a decisão, a TV Centro América ficaria obrigada a pagar multa diária fixada em R$100 mil por jogo não transmitido.

Os jogos deixaram de ser transmitidos em Mato Grosso em virtude da Portaria nº. 1.220/2007 do Ministério da Justiça (MJ), que passou a vigorar em 8 de abril deste ano. A partir de então a TV Centro América modificou sua grade de programação, pois, pelas determinações do MJ, a chamada "novela das oito" foi classificada como não recomendada para menores de 14 anos. Sendo, portanto, inadequada para exibição antes das 21h. Em Mato Grosso então, a TV Centro América passou a exibir a novela a partir desse horário. Conforme a Defensoria, "isso afronta direitos constitucionalmente assegurados, como também infraconstitucionais, que albergam o acesso dos brasileiros ao patrimônio cultural que é o futebol".

A Defensoria pública alega que a decisão não se baseia numa intromissão do Estado na autonomia das emissoras quanto à programação. "Mas, sim, garantir à manifestação cultural que o futebol representa para o povo brasileiro e, no particular, o mato-grossense".

A Defensoria ainda explica que a Rede Globo é detentora dos direitos de transmissão dos principais campeonatos profissionais do país, como jogos da seleção brasileira, incluindo eliminatórias da Copa do Mundo; Libertadores da América; Sul-americana; Campeonato Brasileiro; Copa do Brasil e campeonatos estaduais.

Outro Lado - A reportagem entrou em contato com o gerente de jornalismo da TV Centro América, Ulisses Serotini, para saber se a empresa iria recorrer da decisão ou se outro tipo de providência será tomada. Ele disse que "o assunto será tratado apenas pelo diretoria da empresa e que seu responsável estaria viajando"

Fonte:www.gazetadigital.com.br