segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Regulamentado o uso de algemas


BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na quarta-feira passada a súmula vinculante que restringe o uso de algemas aos casos em que há risco de agressão ou fuga - ou seja, todos os tribunais do país ficam obrigados a seguir a mesma orientação do STF. O texto estabelece que o agente público que usar indevidamente as algemas poderá responder a ação penal e a processo administrativo, além de ter que pagar indenização a quem passar pelo constrangimento. Além disso, a prisão poderá ser anulada, assim como os resultados das investigações que levaram às prisões.

Depois das sugestões de redação apresentadas pelos ministros, o texto da súmula aprovada ficou assim:"Só é licito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado".

Conselho da OAB fará queixa ao STF e a Tarso Genro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que na semana passada, em Cuiabá (MT), a Polícia Federal premeditou o uso de algemas em acusados da Operação Dupla Face apenas para afrontar o STF:

- Não é crível acreditar que todos os acusados iam resistir aos mandados de prisão - disse Britto.

Engraçado... meus clientes (normalmente miseráveis) sempre usaram algemas e só quem se importava com isso éramos nós, seus Defensores, as outras autoridades, salvo honrosas exceções, faziam questão de mantê-los algemados durante os atos procedimentais (interrogatórios, audiências, reconhecimentos, etc).

Eta País desigual!!! Ainda bem que a lei é para todos(as) e com isso os meus(minhas) clientes serão beneficiados.


4 comentários:

CRIS disse...

Puxa, Tânia,importante a informação. Eu não sabia de nada disso.

beijão.

NANDO DAMÁZIO disse...

É bom ter este regulamento, muitos policiais ainda usam as algemas indiscriminadamente apenas como demonstração de poder.

Abraço, Tânia, e bom dia! =)

Rose disse...

Olá, minha querida.
Na minha opinião:
De uns tempos prá cá, as algemas estão sendo usadas em juízes, delegados, prefeitos, deputados, empresáriose etc.Bom, enquanto colocadas somente em pessoas "comuns" tudo bem, mas agora o negócio é diferente.
Ternos finos não combinam com algemas , minha amiga.Já camisetas e chinelos, sim!Entendeu?
Um beijo.

Rose disse...

Tânia, li e pensei logo em lhe dar de presente:
Três amigos encontram uma lâmpada com o gênio de Aladim, que lhes diz:
-Sou um gênio expresso, posso lhes conceder já um desejo, mas apenas um, o que querem ?
O primeiro pede: Eu quero ser imensamente rico.
-Muito bem, vá ao banco, peça seu saldo e verás.
O segundo pede: Eu quero parecer um galã de cinema.
- Pois bem, vá a tua casa e olhe-se no espelho.
O terceiro pede:- Eu quero ser tremendamente inteligente.
O gênio lhe pergunta:
-Não se importa de menstruar todo mês ?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.