I Seminário sobre o Sistema Carcerário discutirá implantação das VEPs



A implantação de Varas de Execução Penal (VEPs)e o acompanhamento das prisões provisórias serão temas a serem debatidos durante o I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional, marcado para os próximos dias 2 e 3 de abril, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As medidas fazem parte da 5ª meta nacional de nivelamento do Judiciário brasileiro, definida no II Encontro Nacional do Judiciário, e que deve ser cumprida ainda esse ano.

O I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corregedores de Justiça e juízes auxiliares do CNJ estarão no evento traçando estratégias para definição de políticas públicas no sistema carcerário.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do Conselho, Maria da Conceição da Silva Santos,o evento foi proposto para se pensar a execução de uma nova forma.”Não é só a questão do encarceramento. Queremos pensar a execução de uma forma completa, com a garantia da inclusão social do preso para que ele possa voltar ao convívio social”, afirma.

Segundo a juíza, o encontro permitirá a troca de informações entre os responsáveis pela definição das políticas públicas do sistema carcerária. A magistrada acredita que com a implantação das VEPs haverá um maior controle sobre a tramitação dos processos.”O CNJ vai mostrar o programa de virtualização e incentivar os tribunais a operacionalizá-lo”, afirmou.

Atualmente as Varas de Execução Penal já foram instaladas nos estados do Amazonas e Sergipe. No próximo dia 3 de abril, acontece a instalação da VEP da Paraíba. Segundo Conceição Santos, estão em andamento negociações para implantação de VEPs nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

EN/SR

Agência CNJ de Notícias

Conselho Nacional de Justiça - Assessoria de Comunicação


(61) 3217-4593


Comentários

Rose disse…
Bjs, minha querida.
31 de março de 2009 às 19:43
Anônimo disse…
Olá Tânia...Nossa,que tempão,não é?!Bom,estou reconstruindo meu espaço,aos poucos,pois o tempo é escasso,vc sabe disso!
Mas confesso que sentí falta de navegar pela blogsfera e acompanhar as postagens destes amigos aquí...Mas vamos enfrente,seguindo sempre!
Uma ótima quinta-feira para vc e seus familiares!
Abração espremido e beijãozão!Té+ver.
2 de abril de 2009 às 13:27
Adriana disse…
Oi Tânia! Passei pra desejar bom final de semana para vc e família! Fiquei feliz em saber das suas atividades espíritas! Qualquer coisa, conta comigo, tá? Ajudo no que puder!!

Beijos e tudo de bom!!
3 de abril de 2009 às 10:34
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MODELO DE ROTEIRO DE ABERTURA DE EVENTOS EM GERAL

Imagem
Estava procurando um modelo bem simples para fazer um protocolo de um evento informal e foi difícil para achar. Então, estou postando aqui, sem regras rígidas, o modelo que usamos: NOME DO EVENTO: CAFÉ DA MANHÃ MARÇO SEMPRE MULHER DATA: 23/03/13 HORÁRIO: 8H30 LOCAL: Escola Municipal Padre Luiz Maria Guizhone MESTRE DE CERIMÔNIA: SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! A DEFENSORIA PÚBLICA E A RÁDIO ESTAÇÃO VG TEM A HONRA DE REALIZAR ESTE EVENTO PARA COMEMORAR O MÊS DA MULHER. CONVIDAMOS PARA COMPOR A MESA DE HONRA:  (Aguardar que todos os convocados assentem-se à mesa de honra.) NESTE MOMENTO TEREMOS ou NÃO A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO POR TRATAR-SE DE UM EVENTO (IN) FORMAL.  MC: DESTACAMOS A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES: __________________________________________________________________________________________________. Aqui é o momento em qu...
Leia mais

TRAIÇÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ou DIREITOS NA RELAÇÃO EXTRACONJUGAL

Imagem
Esse artigo foi postado no meu blog em junho de 2009 e eu não consigo mais publicar e nem responder os comentários na primeira postagem que eu fiz. Acho que esgotou a capacidade, por isso, repostei. Segue link da entrevista em vídeo que aborda esse tema:  https://www.youtube.com/watch?v=TifpkuFYg0Y TRAIÇÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Pois é gente. Estava eu lendo o jornal de hoje e esse título me chamou atenção: Adultério e indenizações Sylvia Maria Mendonça do Amaral  Com a revogação o artigo 240 do  Código Penal , que imputava aos adúlteros pena de detenção entre 15 dias e seis meses, o adultério deixou de ser crime. No entanto, como se viu em recentes  decisões  da Justiça brasileira, a prática de adultério voltou a ser punida, agora civilmente, com indenizações por danos morais, aplicando-se artigos do Código Civil. O artigo 1.566 menciona "fidelidade recíproca" (inciso I) e "respeito e consideração mútuos" (inciso V) entre os dever...
Leia mais

Diferenças entre Conferência, Congresso, Fórum, Painel, Seminário e Simpósio

Imagem
Estou repostando porque o primeiro ficou incompleto e sempre deixam comentários dizendo que faltou "isso" ou faltou "aquilo". Conferência - se for sobr e política tem o objetivo de verificar como está o desenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. Assim, dependendo da periodicidade estabelecida pela organização nacional são realizadas novas conferências para avaliar o seu desenvolvimento e estabelecer novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores. O ideal é que o chefe do executivo faça a convocação, mas se este não o fizer, os movimentos sociais podem se autoconvocar através de edital público. O primeiro passo é compor uma comissão organizadora que tem a tarefa de elaborar o regimento da conferência. No regimento deve conter data, local e condições de realização, bem como nomes dos palestrantes, cronograma e temário. É no regimento que deve ficar estabelecido o horário para o credenciamento dos(as) delegados(as). Em to...
Leia mais