Juiz da Vara de Execuções Penais interdita Cadeia Feminina de Cáceres
O promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó Souza havia feito um pedido administrativo para a interdição da cadeia no dia 11 de março. Segundo o promotor a cadeia não reúne as condições mínimas para receber detentas no local. "A situação é precária e insalubre, a estrutura predial expõe a enorme risco a integridade física e psíquica das detentas, além de representar manifesto perigo não só aos agentes penitenciários, mas também a própria sociedade cacerense, ante a falta de uma devida segurança externa", afirmou no pedido.
A cadeia para receber 42 presas, atualmente está com 85 (sem contar os filhos), o dobro da capacidade.
Com a decisão de hoje, nenhuma mulher pode ser encaminhada para o Presídio Feminino de Cáceres. Até mesmo as presas da Polícia Federal terão que ser encaminhadas para outro presídio feminino do estado. Nenhuma detenta poderá ser encaminhada para o presídio masculino, já que a legislação proíbe a presença de homens e mulheres no mesmo presídio.
O Juiz determinou também que o Estado terá 30 dias de prazo para transferir as presas do local e iniciar a reforma da cadeia. Elas só poderão voltar quando toda a reforma for concluída. O Estado pode recorrer da decisão.
Fonte:Aldair Santos, da redação do site TVCA
Comentários
Ouviu falar do Projeto 701, para incentivar a criação de blogs jurídicos no Brasil? Deixo o link para que tome conhecimento se já não está sabendo desta nova empreitada.
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Boa semana!
Um grande beijo e tô com saudades.
muita paz e saúde pra uma mulher guerreira !!!
Bjus mil da pisciana e amiga.
Beijos
Vc não deixou e-mail.
O meu é taniadefensora@hotmail.com, mande uma mensagem e eu te direi como adquirir o livro.
eu, assim como a Neuzelia, tenho o interesse de adquirir o livro "as detentas do presidio feminino". Ha algum site que o venda?
O meu e-mail é isabela18@hotmail.com
Agradeço a sua atenção
Beijos