quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Fim do Casamento - Projeto de lei prevê mudança em pensão alimentícia


Terceiros culpados pela separação de um casal podem ter de pagar pensão alimentícia para a parte que necessitar de auxílio. Isso se for aprovado o Projeto de Lei 6.433/09, do deputado Paes de Lita (PTC-SP). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o deputado, a medida serve para atribuir responsabilidades a quem contribuiu para o fim do casamento. Segundo ele, depois que o adultério deixou de ser crime, terceiros se metem despreocupados nos casamentos alheios, concorrendo impunemente para desgraçar lares e desestruturar famílias. Fazem isso sem qualquer obrigação legal, afirma ele.

Pelo Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/02, o cônjuge declarado culpado na separação perde o direito a alimentos.

Renúncia à pensão - O projeto prevê também que o cônjuge renuncie ao direito de receber pensão. Hoje, essa possibilidade é proibida pela lei, e o titular pode apenas decidir não exercer esse direito.

De acordo com Paes de Lira, a renúncia ao direito de receber pensão alimentícia nos processos de separação ocorre normalmente no interesse da parte culpada, para evitar a exposição de sua imagem. No entanto, segundo ele, é comum que, mais tarde, quando a outra parte não tem mais condição de provar a injúria ou culpa, o renunciante entre na Justiça para requerer o pagamento do benefício.

Clique aqui para ler o Projeto de lei PL-6433/2009

3 comentários:

Cristiane A. Fetter disse...

Oi Tânia, tudo bem? Estava com saudades de vir aqui me atualizar.
Acho essa lei bem controversa e fiquei um pouco em dúvida.
No quesito terceiros o que realmente quer dizer? sogras, amantes, irmãos, isso?
bjks

Luma Rosa disse...

Muito bom! Quem sabe assim as pessoas comecem a usar da sensatez! E fazendo coro ao deputado "terceiros se metem despreocupados nos casamentos alheios, concorrendo impunemente para desgraçar lares e desestruturar famílias. Fazem isso sem qualquer obrigação legal" alguma consequência da irresponsabilidade há de ter! Boa semana! Beijus,

Jeanne disse...

Sou leiga nestes assuntos, mas as mudanças parecem ser justas.
Andava sumida, resolvi aparecer para deixar um beijo e meu carinho.