terça-feira, 23 de março de 2010

I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha

Começa nesta quarta-feira (24/03), às 19h, em Cuiabá, o I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha. Cerca de 350 pessoas, entre promotores de Justiça, juízes, delegados, defensores públicos e psicólogos, se inscreveram para participar das discussões que se estenderão até sexta-feira (26/03). O encontro, que está sendo promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Fundação Escola Superior do MP, acontecerá no auditório da Escola Superior de Contas do TCE.

Segundo a coordenadora do evento, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Correa, o objetivo do evento é sensibilizar os operadores da Lei 11.340/2006 sobre as mazelas da violência de gênero. Pretende-se também debater a importância do combate a violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas.

De acordo com a programação, após a cerimônia de abertura, o promotor de Justiça do Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, fará uma palestra com o tema “A Lei Maria da Penha nos Juízos e Tribunais”. Na quinta-feira (25/03), o início dos trabalhos está previsto para as 8h30. No período da manhã serão realizadas discussões sobre a importância da sensibilização dos operadores jurídicos sobre as mazelas da violência de gênero e da necessidade de seu efetivo combate.

A mesa será composta por quatro palestrantes que vão abordar os seguintes temas: 'A violência contra as mulheres como grave violação dos direitos humanos', 'Juízes sensíveis e preparados para o enfrentamento da causa antiviolência de gênero'; r 'Mulheres e relações abusivas'. Os temas serão apresentados, respectivamente, pelo promotor de Justiça de Pernambuco, Westei Conde Y M. Júnior; pelas juízas em Mato Grosso, Ana Cristina Silva Mendes e Amini Haddad Campos; e pela promotora de Justiça de Alagoas Stela Valéria Cavalcanti. A mediação dos trabalhos será realizada pelo promotor de Justiça em Mato Grosso, Rubens Alves de Paula.

No período da tarde, a partir das 14h, a discussão vai girar em torno de questões práticas de aplicabilidade da Lei 11.340/2006. Serão proferidas seis palestras: 'O instituto da fiança e a Lei Maria da Penha', com a juíza de Direito da Bahia, Márcia Nunes Lisboa; 'A Lei Maria da Penha e os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95', com a promotora de Justiça em Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Corrêa; 'A ação penal no crime de lesão corporal leve praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher e as medidas de proteção', com a juíza de Direito do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello; 'A aplicação do artigo 16 da Lei Maria da Penha', com a Juíza de Direito em MT, Adriana Santana Coningham; 'O papel das delegacia da Mulher no combate a violência de gênero', com a delegada de Polícia em Goiás, Mirian Aparecida Borges de Oliveira; e 'A defesa técnica dos agressores', com a defensora pública em MT, Tânia Regina de Matos. A mediação dos trabalhos ficará a cargo do promotor de Justiça em Mato Grosso, Mauro Poderoso de Souza.

No último dia do evento, na sexta-feira, serão realizadas duas mesas de trabalho. A primeira, prevista para o período da manhã, vai apresentar projetos e campanhas que visam reestruturar famílias, diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de vítimas agressores e familiares. O assunto será abordado pela promotora de Justiça do Distrito Federal, Lais Cerqueira Silva; pela coordenadora da Sala da Mulher AL/MT, Janete Riva; pela promotora de Justiça em MT, Elisamara Sigles Vodonós Portela; e pelo procurador de Justiça em MT, Paulo Roberto Jorge do Prado. Os trabalhos serão mediados pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em MT, Ana Emília Iponema Brasil Sotero.

Já a segunda mesa de trabalho, prevista para o período da tarde, vai debater questões práticas, legislativa, dificuldades e alternativas para garantir a melhor implementação da Lei 11.340/2006. Serão proferidas palestras com os seguintes temas: 'Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha', Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça MP/DF); 'Dificuldades e alternativas para melhor implementação da Lei Maria da Penha', Renato Vasconcelos Magalhães (Juiz de Direito TJ/RN); ' O Projeto de reforma do Código de Processo Penal e suas implicações sobre a Lei Maria da Penha', Tito Amaral (Promotor de Justiça em Goiás e membro da comissão de juristas autores do Projeto de Reforma do CPP); 'A Lei Maria da Penha como instrumento de pacificação familiar e social', Sasenasy Soares Daufenbach (Promotora de Justiça MP/MT); ' O Papel das Políticas Públicas como garantia dos direitos assegurados na lei antiviolência doméstica' (Geraldo Fernandes Fidélis Neto (Juiz de Direito TJ/MT). A mediação dos trabalhos caberá ao promotor de Justiça em MT, Pedro Figueiredo Júnior.

2 comentários:

Mariana disse...

Olá Dra, Tania, te escrevo pois, estou com dúvidas com relação a lei Maria da Penha, tenho um cliente inocente das imputações de agressão e ameça que sua ex-companheira, e gostaria saber como proceder para defendê-lo, uma fez que as alegações são falsas, denunciação caluniosa, seria o caso?
meu e-mail é marianacarvalho2@gmail.com
Aguardo sua resposta. desde já, mto obrigada.

Claudia disse...

Dra. Tania, li que a sra. não tem conseguido responder aos comentários,mas ainda assim vou tentar. Estou na mesma situação da advogada mariana, que lhe fez uma pergunta sobre afirmações falsas ensejando instauração de processo com base na lei maria da penha. Pergunto: qual a providência a ser tomada se a pessoa é inocente e se trata apenas de vingança devido á não concordância com a partilha de bens?