quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Lula sanciona lei que pune quem cometer alienação parental






O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (26) a lei que pune pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-parceiro, comportamento conhecido como alienação parental. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança.

Diante de uma denúncia de alienação parental, o juiz deverá pedir um laudo psicológico para verificar se a criança está, de fato, sofrendo manipulação. Segundo a lei, se for verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá “ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor”.


De acordo com a lei, alienação parental ocorre quando há “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Entre os atos que podem ser classificados como alienação está dificultar o contato da criança com o genitor, omitir dele “informações relevantes” sobre o menor e apresentar falsas denúncias sobre parentes da criança.

Fonte: Globo notícias

Um comentário:

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher disse...

oi Tânia sou sua colega Arleth Rose dda Defensoria do Pará e coordenadora do NAEM. Aqui não estamos bem com a aplicabilidade da LMP, as varas especializadas estão sobrecarregadas de processo e agora o que mais nos aflige éo fato de que estão entendendo que a competência das varas não é mista e estão redistribuindo quase cinco mil processos às varas de família que por sua vez ao detectarem violência doméstica remetem de volta os processos. Lesão corporal leve só com a representação da ofendida. A Vara especializada entende que não é Vara de família portanto não está apreciando e julgando tais matérias. O Ministério Público e a Defensoria estão angustiados com essa situação. Mande alguma sugestão acerca desse entendimento. Aqui no Pará estão rasgando a LMP.