Defensor Público de Mato Grosso é designado para atuar em caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), e seu propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Pela primeira vez, um brasileiro é designado para um caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo, de Mato Grosso, atuará em um processo sobre violação do estatuto dos refugiados. Trata-se do conhecido caso da família peruana Pacheco Tineo, que, em 2001, teve o pedido de refúgio recusado pelo governo da Bolívia. Além de Roberto Tadeu, também foi selecionado o Defensor Público do Paraguai, Gustavo Zapata Baez. Criada em 1979 e composta por juristas de elevada reputação moral e reconhecida competência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma da Org...