Defensor Público de Mato Grosso é designado para atuar em caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Pela primeira vez, um brasileiro é designado para um caso da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. O Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo,
de Mato Grosso, atuará em um processo sobre violação do estatuto dos
refugiados. Trata-se do conhecido caso da família peruana Pacheco Tineo, que,
em 2001, teve o pedido de refúgio recusado pelo governo da Bolívia. Além de
Roberto Tadeu, também foi selecionado o Defensor Público do Paraguai, Gustavo
Zapata Baez.
Criada em 1979 e composta por juristas de elevada reputação moral e
reconhecida competência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma
instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos e tem a
finalidade de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos e outros tratados.
A Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), por meio de
um convênio assinado com a Corte, selecionou 21 Defensores de vários países do
continente para trabalhar além de suas fronteiras pela defesa dos direitos
humanos.
Perfil
Roberto Tadeu Vaz Curvo foi Defensor Público-Geral do Estado do Mato
Grosso em 1999 e vice-presidente da Região Centro-Oeste do Colégio Nacional de
Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) nos biênios 2000/2001 e 2002/2003.
É professor de Direitos Humanos, já tendo composto o quadro docente da
Escola Superior do Ministério Público e da Universidade Federal de Mato Grosso.
Ele também já foi voluntário e presidente da Cruz Vermelha Brasileira Filial de
Mato Grosso. De 2008 a 2009, o Defensor atuou como Coordenador de Direitos
Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
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| Fonte: Anadep | |||
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