terça-feira, 24 de abril de 2012

Defensor Público de Mato Grosso é designado para atuar em caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos







Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), e seu propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos.
 
Pela primeira vez, um brasileiro é designado para um caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo, de Mato Grosso, atuará em um processo sobre violação do estatuto dos refugiados. Trata-se do conhecido caso da família peruana Pacheco Tineo, que, em 2001, teve o pedido de refúgio recusado pelo governo da Bolívia. Além de Roberto Tadeu, também foi selecionado o Defensor Público do Paraguai, Gustavo Zapata Baez.

Criada em 1979 e composta por juristas de elevada reputação moral e reconhecida competência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos e tem a finalidade de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados.

A Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), por meio de um convênio assinado com a Corte, selecionou 21 Defensores de vários países do continente para trabalhar além de suas fronteiras pela defesa dos direitos humanos.

Perfil

Roberto Tadeu Vaz Curvo foi Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso em 1999 e vice-presidente da Região Centro-Oeste do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) nos biênios 2000/2001 e 2002/2003.

É professor de Direitos Humanos, já tendo composto o quadro docente da Escola Superior do Ministério Público e da Universidade Federal de Mato Grosso. Ele também já foi voluntário e presidente da Cruz Vermelha Brasileira Filial de Mato Grosso. De 2008 a 2009, o Defensor atuou como Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.


Fonte: Anadep

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