terça-feira, 5 de junho de 2012

Meio ambiente saudável é um direito humano




Ninguém tem dúvida de que arrancar uma flor de um jardim, pisar na grama, cortar uma árvore ou maltratar animais causam danos ao meio ambiente, tanto que em Dezembro passado a cena de uma mulher espancando um cachorro foi alvo de inúmeras críticas.

Covarde, cruel e monstruosa foram alguns dos adjetivos imputados a suposta enfermeira de Goiás por ter praticado a reprovável ação na frente de uma criança.

O que dizer então dos maus tratos em relação aos humanos? Será que estes têm menos direitos que outras espécies de seres vivos?

Tenho acompanhado através de noticiários que presas provisórias de Sorriso, MT, têm vivido momentos de horror na delegacia da cidade: não há vaso sanitário, não tem energia e são apenas dois colchonetes revezados pelas detentas para dormir. Quando chove, elas precisam ficar em pé, porque a cela fica toda inundada.

Doentes mentais sofrem tortura, conforme afirma o Promotor de Justiça de Goiás, dr. Haroldo Caetano da Silva, que diante da Lei 10.216, sequer se cogita do recolhimento do paciente submetido à medida de segurança em cadeia pública ou qualquer outro estabelecimento prisional, fato assaz corriqueiro aqui no Estado, mormente no setor de saúde da penitenciária central do Pascoal Ramos.

De uma forma geral os estabelecimentos prisionais do Estado estão com problemas estruturais: falta vagas e atendimento médico, a atividade laborativa e educacional oferecida é insuficiente para atender a toda população carcerária. A situação não é diferente em Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sinop e Sapezal.

Do lado de fora da cadeia pública de Várzea Grande corre esgoto a céu aberto: uma verdadeira podridão. Esta situação se perdura há quase dois anos.

A qualidade do meio ambiente dessas unidades não é degradante somente para os detentos, mas também para os familiares que vão visita-los, para aqueles que ali trabalham como assistente social, enfermeira, policiais militares e agentes prisionais, além da equipe administrativa. A mensagem que os presos e os funcionários recebem através desse descaso é óbvia!

O Brasil passou pela segunda Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra (Suíça) no último dia 25 feita por um grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) onde foi apresentado um relatório sobre a situação em nosso País. A ONU pediu ao Brasil que coloque Defensores Públicos em todos os locais de detenção.

Não posso falar de outros Estados, mas em Mato Grosso as visitas a esses estabelecimentos são feitas com frequência pelos meus colegas e as medidas judiciais cabíveis são propostas (temos cópias protocoladas de todas).

Mato Grosso será cobrado. Afinal, a capital do Estado é uma das sedes da Copa, e como foi amplamente divulgado, o respeito aos direitos humanos durante os preparativos para este evento é uma das grandes preocupações do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

E aí? Será que com a atual qualidade do meio ambiente nesses espaços conseguiremos ser aprovados?


Tânia Regina de Matos
Defensora Pública do Estado de Mato Grosso
Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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