Tânia Defensora

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o   Esta Lei dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Art. 2 o   São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Art. 3 o   Os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibi...

Esse artigo foi postado no meu blog em junho de 2009 e eu não consigo mais publicar e nem responder os comentários na primeira postagem que eu fiz. Acho que esgotou a capacidade, por isso, repostei. Segue link da entrevista em vídeo que aborda esse tema:  https://www.youtube.com/watch?v=TifpkuFYg0Y TRAIÇÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Pois é gente. Estava eu lendo o jornal de hoje e esse título me chamou atenção: Adultério e indenizações Sylvia Maria Mendonça do Amaral  Com a revogação o artigo 240 do  Código Penal , que imputava aos adúlteros pena de detenção entre 15 dias e seis meses, o adultério deixou de ser crime. No entanto, como se viu em recentes  decisões  da Justiça brasileira, a prática de adultério voltou a ser punida, agora civilmente, com indenizações por danos morais, aplicando-se artigos do Código Civil. O artigo 1.566 menciona "fidelidade recíproca" (inciso I) e "respeito e consideração mútuos" (inciso V) entre os dever...

Fonte: conews   Márcio Andrade Batista é mestre em Engenharia química e está terminando seu doutorado na Universidade Federal de Uberlândia. Paulista, Marcio se mudou para Barra do Garças – MT em 2010, onde ministra aulas na UFMT. Mas o que tem de diferente na história de Marcio? Bem simples, ele está concorrendo o “Global Teacher Prize”, o prêmio Nobel da Educação, Marcio é o primeiro brasileiro a ser indicado ao prêmio.  A premiação é nada mais nada menos do que US$ 1 milhão, são 50 candidatos de 29 países. O anúncio do vencedor será no mês de Março em Dubai.  Márcio nos deu uma entrevista exclusiva, da qual falou a respeito da premiação, sua carreira profissional, perspectivas para a ciência brasileira e pontos de vista a respeito da educação do nosso país.  Como funciona essa seleção?  É o que chamam na academia de memorial, as coisas que você fez que podem ser consideradas relevantes e contribuiu para o status d...

Certa vez uma pessoa me fez essa pergunta: posso excluir o nome do meu pai da minha certidão de nascimento? E eu (naquela época ainda não havia esta decisão para embasar tal pedido) perguntei porque? Ela me respondeu que ele jamais se interessou por ela, portanto, ela não o sentia como pai. Então disse a ela que não poderia. Somente uma ação de indenização poderia ser proposta e citei o caso da filha do Pelé. Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono pelo genitor Imagine que determinado indivíduo foi abandonado pelo pai quando era ainda criança, tendo sido criado apenas pela mãe. Quando completou 18 anos, esse rapaz decidiu que desejava que fosse excluído o nome de seu pai de seu assento de nascimento e que o patronímico de seu pai fosse retirado de seu nome, incluindo-se o outro sobrenome da mãe. O STJ decidiu que esse pedido pode ser deferido e que pode ser excluído completamente do nome civil do interessado os sobrenomes de seu pai, que o abandonou em tenra...

Uma couve flor média 2 copos de leite de 250 ml 2 colheres rasas de trigo 3 gemas 3 claras 2 pacotes de parmesão ralado 1 colher de manteiga Modo de fazer Cozinhe a couve com um pouco de sal sem deixar amolecer muito. Na receita que enviaram não manda, mas eu refoguei um rodela de cebola, coloquei o trigo, o leite e sal à gosto até engrossar. Corte a couve em pedaços, acrescente o molho branco, as gemas e por último as claras em neve delicadamente com o queijo. Unte um refratário e salpique trigo. Após, espalhe o suflê e coloque para assar por 45 minutos em forno médio préaquecido. Bom apetite

Dois dias atrás comecei a sentir dor atrás dos olhos. Achando que fosse sinusite tomei própolis para melhorar.  Ontem à tarde observei que saíram umas erupções vermelhas na pele (coxas e bumbum) e de repente se alastraram pelo resto do corpo. No dia seguinte, ou seja, hoje aumentaram muito, inclusive no rosto. Mas houve algo curioso: ao mesmo tempo em que comecei a sentir a dor atrás dos olhos percebi que havia duas ínguas na região da virilha sem nenhuma causa aparente. Bom gente eu tenho um filho de 12 anos absolutamente saudável graças a Deus e não pretendo engravidar mais!  Mantenho meu quintal limpo e sem nenhum foco da dengue. E você que está pensando em em ter um bebê? Como está se sentindo? Acha seguro passar repelente e rezar para não ser infectada? O que posso fazer é orar por você e continuar cuidando da minha casa para não ter focos do mosquito transmissor da ZDC.