Comentário sobre uma notícia de trabalho escravo
A manchete da notícia que trago para comentar é do dia 01/08/23:
“Trabalhador rural relata condições precárias em fazenda dentro de reserva[1].” Além de crimes ambientais, pessoas estavam sendo
exploradas em trabalho análogo à escravidão. Em 2021, uma família do Maranhão
foi contratada para trabalhar na Fazenda Santo Antônio, dos irmãos Edner
Aparecido Ferri e André Fernando Ferri, em Guarantã do Norte (MT). Além de
criar gado ilegal, os irmãos Ferri levaram a família para trabalhar em
condições precárias na lida com o gado. Um dos trabalhadores mostra a água que
tinham para beber. O filho mais novo da família, um menino de 8 anos também organizava
a boiada. O Brasil assinou tratados internacionais de Direitos Humanos se
comprometendo a preservar o meio ambiente e assegurando a educação para
crianças e adolescentes, além de que a própria Constituição Federal também
resguarda o meio ambiente e proíbe o trabalho para menores de 18 anos, salvo a
condição de aprendiz, entretanto, quando a família é numerosa, encontra-se em situação
de vulnerabilidade, reside ou tem por ofício serviços que só podem ser
executados em zona rural, os proprietários que recebem essas famílias não se
preocupam em oferecer direitos básicos para esses trabalhadores e muito menos educação
para seus filhos, exatamente por que essas famílias não se encontram em
condições de exigir. O Direito moderno ainda não reflete o multiculturalismo
porque o poder político e jurídico é determinado pelo modo de produção. Aqui no
Mato Grosso o agronegócio, atividade que desmata e explora os recursos naturais,
através do poder simbólico convenceu a grande maioria da população de que está
sustentando o Estado. O pluralismo jurídico pode ser uma via
de aperfeiçoamento do regime democrático, mas é preciso que haja uma sociedade
civil organizada apoiada por uma instituição forte, autônoma que tenha coragem
de enfrentar os sistemas interligados de opressões, assim como fazem as
teóricas do feminismo decolonial a exemplo de Vergès (2019) que opõe-se
frontalmente ao capitalismo, ao racismo e ao sexismo, sem sobrepor uma forma de
dominação à outra.
[1]
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/08/01/trabalhador-rural-relata-condicoes-precarias-em-fazenda-dentro-de-reserva-nao-tinha-banheiro-nao-tinha-nada.ghtml
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