Objeto de avaliação e monitoramento: moradia.
Os direitos humanos são uma construção permanente da humanidade que busca dignidade. Essa construção é gradual e histórica, ou seja, feita através de reinvindicações de bens materiais e imateriais essenciais à satisfação das necessidades humanas universais. As lutas e práticas sociais desencadeadas para se ter acesso ao mínimo existencial são justificadas em razão da desigual distribuição dos bens entre a população, pois, uma pequena parte tem amplo acesso à terra, moradia, água e alimento, enquanto uma grande parte vive subalternizada, à margem dos direitos mais básicos, assegurados em inúmeros documentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Os conflitos oriundos dessa desigualdade conduziram à construção de sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Assim, para dar efetividade a esses direitos foram...