Tânia Defensora

Olha aí ...teve uma Juíza que obrigou a internação: Meu filho “é usuário de bebida alcoólica e drogas há mais de 09 (nove) anos. De uns tempos pra cá, ele tem usado cada vez mais drogas e bebidas alcoólicas por isso sua situação está deplorável. (...) extremamente violento, chegando muitas vezes a me ameaçar de morte e agredir fisicamente. (...) não consegue largar o vício sozinho, e está tentando cometer suicídio constantemente”. Este trecho faz parte do relato de uma mãe desesperada em busca de um tratamento para o filho, de 32 anos, viciado. Moradora do município de Barra do Bugres, a mãe viu na Defensoria Pública a última esperança para salvar o filho antes que uma tragédia pudesse acontecer na família. Com a documentação necessária, relatórios de tratamento e laudos médicos, ela foi atendida pela defensora pública Odila de Fátima dos Santos, que ajuizou uma ação buscando a internação compulsória do filho, em caráter de urgência, para desintoxicação “em clínica especializada par...

Começa nesta quarta-feira (24/03), às 19h, em Cuiabá, o I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha. Cerca de 350 pessoas, entre promotores de Justiça, juízes, delegados, defensores públicos e psicólogos, se inscreveram para participar das discussões que se estenderão até sexta-feira (26/03). O encontro, que está sendo promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Fundação Escola Superior do MP, acontecerá no auditório da Escola Superior de Contas do TCE. Segundo a coordenadora do evento, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Correa, o objetivo do evento é sensibilizar os operadores da Lei 11.340/2006 sobre as mazelas da violência de gênero. Pretende-se também debater a importância do combate a violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas. De acordo com a programação, após a cerimônia de abertura, o promotor de Justiça do Di...

Danos Morais Consumidora tem nome negativado indevidamente e ganha indenização de 5 mil reais A negativação indevida em cadastros de inadimplentes representa e enseja transtornos e abalo à credibilidade do consumidor, gerando causa suficiente para a procedência de indenização por danos morais. Com base nessa afirmação o juiz de Direito Érico de Almeida Duarte concedeu a uma consumidora do município de Terra Nova do Norte o direito de receber do Banco BMG uma indenização de R$ 5 mil. A consumidora T.F.A. alegou tentar adquirir um colchão em uma loja da cidade, porém não conseguiu pois foi constatado que seu nome estava inscrito no Serasa por débito junto ao Banco BMG. O mais absurdo é que ela afirma nunca ter realizado qualquer tipo de financiamento com esta instituição bancária. Consumidora consciente, em busca de seus direitos, ela procurou a Defensoria Pública no município para poder resolver a situação. O defensor público Nelson Gonçalves Souza Junior propôs ...

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realiza na próxima sexta-feira (05) a Abertura do Ano Jurídico que terá como tema; Direito Penal: A Nova Política Criminal e a Concretização do Garantismo Penal. Na abertura da programação o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Gilmar Ferreira Mendes fala sobre “A importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania.” Na sequência, o Desembargador do Rio Grande do Sul Amilton Bueno de Carvalho discorre sobre O Impossível Julgar Penal. No período da tarde o Advogado Criminalista Técio Lins e Silva expõe o tema: “O Advogado e a Defesa da Liberdade”. Para o Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes Junior, o evento marca a abertura de mais um ano de atividades. “A excelência dos palestrantes demonstra a importância da instituição na efetivação dos mais relevantes direitos e garantias fundamentais; a Defensoria Pública se afirma como um dos mais importantes instrumentos da de...

Casamento curto Por Fernando Porfírio Uma lista de casamento virou caso de Justiça em São Paulo. De um lado, uma empresa sofisticada, com lojas na Oscar Freire (nos Jardins) e na Veiga Filho (em Higienópolis), pioneira no ramo de listas de presentes finos para casamentos. De outro, um casal — cuja vida a dois não ultrapassou um ano. O casal foi à Justiça com a alegação de que a empresa não colocou, integralmente, na internet, sua lista de presentes. A Justiça paulista considerou que faltou envergadura para que o ato da empresa pudesse ser considerado gerador de dano patrimonial. Cabe recurso. A primeira instância entendeu que sensações desagradáveis não trazem lesão e não merecem ser indenizadas. “O dano moral somente ingressará no mundo jurídico quando há alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo”, afirmou a juíza Fernanda Galízia Noriega. Ela considerou que o motivo de ações dessa natureza é resultado, no mínimo, de confusão entre lesão que atin...

A partir de agora, os presidiários de todo o país vão poder contar com mais uma ajuda fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): uma cartilha que dará conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício. Intitulada "Cartilha do Reeducando", o manual de 16 páginas, será distribuído aos presos pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerários nos estados. Ele informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Nela há um formulário para requerimento de habeas corpus. Trata-se apenas de sugestão, "já que esse remédio jurídico dispensa formalidades", ressalta a cartilha. Em sete pequenos capítulos, a Cartilha do Reeducando esclarece os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, "cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos....

Anadep Defensoria na Mídia O Procurador da Defensoria Pública de Mato Grosso Roberto Tadeu Vaz Curvo é um dos dois indicados pela Comissão Especial de Defensores Públicos, formada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) para ocupar o cargo de Defensor Público Interamericano. Dr. Roberto Tadeu estava entre os 21 candidatos brasileiros que concorriam ao cargo. O defensor interamericano deverá fazer a defesa legal de pessoas carentes frente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Costa Rica. Junto ao Defensor matogrossense, foi indicado o defensor Antonio Jose Maffezoli Leite, Defensor Público do Estado de São Paulo. Os dois devem passar por mais um processo de seleção da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Ao todo, serão 15 defensores interamericanos de diferentes países do continente. “A figura do defensor público interamericano é importante em virtude da afirmação da ...