Tânia Defensora

Ministério da Justiça Brasília-DF 29 de março (quinta-feira) MANHÃ 8h30 às 9h30: Credenciamento 9h30 às 10h00: Abertura 10h00 às 10h45: Apresentação “A implementação do Sistema Nacional de Alternativas Penais - Coordenação-Geral do Programa de Alternativas Penais - CGPMA/DEPEN: Heloisa Adario Grupo de Trabalho e Apoio ao Programa de Alternativas Penais: Fabiana Costa – Promotora do DF Pedro Strozemberg – Instituto ISER/RJ Fabiana Leite – ex-Superintendente de Prevenção Criminal do Estado de Minas Gerais 10h45 às 11h30: Apresentação: Fórum Nacional de Alternativas Penais: um mecanismo democrático de participação e controle da política Daniel Avelino: Secretaria Geral da Presidência da República 11h30 às 12h00: Apresentação da metodologia de trabalho das oficinas: Delson Damasceno - Chefe da Divisão de Projetos da Secretaria de Planejamento do MPDFT 12h00 às 14h00: Almoço TARDE 14h00 às 17h30: Oficinas ...

Confira a  Programação Realização: CETRAP/MT Apoio: Organização Internacional do Trabalho                 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos                 Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande                 Policia Rodoviária Federal Local: Auditório da Polícia Rodoviária Federal Dia 29 de março de 2012 08h – Abertura 08h30 – Experiência sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Expositora: Daianny Cristine Silva - Especialista em Direito Constitucional, Assessora Jurídica do NETP-GO de 2008 a 2011, Assessora Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.                      ...

É para refletir! "Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se coloca em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como: Como essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes? Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos. Sabe-se que cotidianamente crianças e adolesce...

  Li o artigo abaixo e gostei muito.  Sou apreciadora de uma boa mesa e acho que comer é um dos melhores prazeres que existem no mundo!  Já ouviram dizer que a arte alimenta a alma? Se for verdade, quero me fartar da culinária que além de nutrir a minha parte imaterial vai me encher de prazer! E como estou em processo de evolução, sempre aprendendo, não me privavria de saborear um prato apetitoso e bem preparado só por causa de algumas calorias a mais. A dependência de exercícios físicos é conhecida como vigorexia (overtraining, em inglês), um transtorno no qual as pessoas praticam exercícios de maneira contínua e sem controle, quase como um fanatismo, com o intuito de obter o corpo perfeito e sem se importarem com eventuais consequências e/ou contra indicações médicas. Também denominado Síndrome de Adônis, o termo denota uma prevalência de homens acometidos por esta doença, mais ainda do que as mulheres. Pouco conhecida, a vigorexia deve ser tratada co...

Clique em cima da imagem para visualizar Num Estado onde uma das atividades principais é a agricultura, o lançamento da obra vem em boa hora! Sucesso!

Um Juiz aqui no Mato Grosso concedeu Sursis para um agressor da Lei Maria da Penha. Abaixo segue a decisão. Eu entendo acertada! Vistos etc. Em defesa escrita (fls. 58/64), o acusado postulou pela concessão do benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, por se tratar de um direito público subjetivo, argumentando, ainda, que a vedação imposta pelo art. 41 da Lei n. 11.340/06 transcende os ditames de uma política criminal, isso quando não se mostra inconstitucional. Mencionou uma decisão proferida pelo STJ (HC n. 154801), na qual se admitiu a suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha. O Ministério Público, no parecer de fls. 66/67, posicionou-se pela inaplicabilidade do benefício da suspensão condicional do processo, tendo em vista a vedação expressa esculpida no art. 41 da Le. 11.340/06, afirmando que o julgado citado pela defesa se trata de uma decisão isolada em nossa jurisprudência. Contud...