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Transexual pode alterar nome sem cirurgia para mudar sexo

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  A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a alteração do prenome de um transexual, independentemente de cirurgia de mudança de sexo. “Não será o procedimento cirúrgico, em si, que definirá a sexualidade da pessoa, mas, sim, o sexo psicológico estabelecido de maneira irreversível”, afirmou o desembargador James Siano, relator do recurso. Baseado em parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, o autor ingressou com ação de retificação de assento para se chamar Bruna, no entanto a demanda foi julgada improcedente em primeira instância, sob o fundamento de que a cirurgia de modificação de sexo seria imprescindível para a retificação requerida. A parte apelou, alegando que o atual prenome lhe causava constrangimento. O desembargador James Siano entendeu que o fato de ainda não haver se submetido à cirurgia não é causa suficiente a impedir a modificação pretendida. Os desembargadores João Francisco ...

STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

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Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A decisão é da Quarta Turma. Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a agregação de caráter cível às medidas protetivas à mulher previstas na Lei Maria da Penha amplia consideravelmente a proteção das vítimas de violência doméstica, uma vez que essas medidas assumem eficácia preventiva. “Parece claro que o intento de prevenção da violência doméstica contra a mulher pode ser perseguido com medidas judiciais de natureza não criminal, mesmo porque a resposta penal estatal só é desencadeada depois que, concretamente, o ilícito penal é cometido, muitas vezes com consequências irreversíveis, como no caso de homicídio ou de lesões corporais graves ou gravíssimas”, ponderou Salomão. Ainda segundo o ministro, “franquear a vi...

1.ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

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Defensora obtém liminar para servidora com desvio de função

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Servidora passou para assistente pedagógica, mas atuava no cargo de monitora de creche Divulgação A Defensora Pública Lindalva Ramos O Juiz Júlio Cesar Molina, da Comarca de Barra do Garças, deferiu o pedido de tutela antecipada proposto pela Defensora Pública Lindalva Ramos, obrigando o Município, sob o comando do Prefeito Roberto Angelo Farias, a lotar uma Servidora no cargo de Assistente Pedagógica, já que a mesma foi aprovada em concurso público para esta função. Atualmente, porém, ela ocupa a vaga de Monitora de Creche, caracterizando desvio de função. A Servidora prestou concurso público em 2011, sendo que a efetiva lotação ocorreu em 31 de julho de 2012. Desde então, ela deveria estar ocupando a vaga de Assistente Pedagógica no CMEI Maurenice Santos Cordeiro, porém, de fato, ocupava o cargo de Monitora de Creche. O magistrado...

Viver ou Juntar Dinheiro?

A frase "Não eduque seu filho para ser rico, eduque-o para ser feliz. Assim, ele saberá o valor das coisas e não o seu preço" é de Max Gehringer cuja biografia de forma bem resumida é: formado em administração de empresas, teve um programa na rádio CBN e atualmente é palestrante. Mas o texto abaixo é de um ouvinte dele. Infelizmente a internet tem esse poder de distorção das coisas. Muitas pessoas creditam a autoria do texto ao consultor financeiro rsrsrs, é claro que ele jamais escreveria isso. O texto é muito bom, mas não pode ser aplicado a todos (as), somente àqueles que já possuem alguma estabilidade financeira. Max Gehringer num de seus programas disse: "Recebi uma mensagem muito interessante de um ouvinte da CBN e peço licença para lê-la na íntegra, porque ela nem precisa dos meus comentários. Lá vai:" "Prezado Max meu nome é Sérgio, tenho 61 anos, e pertenço a uma geração azarada. Quando eu era jovem as pessoas diziam pa...

PEIXE NA CHAPA

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Domingo passado estive numa peixaria chamada "Peixe na Chapa", (se fosse minha seria "Peixe na Tchapa") que fica na avenida Antártica, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, MT. O jornal a gazeta fez uma reportagem com o Hélio, proprietário do estabelecimento há uns 15 dias e hoje fui lá para conferir. O lugar é muito simples. Cobra-se R$ 34,00 por pessoa e você come a vontade a especialidade da casa, arroz, vinagrete, mandioca e pirão. Do nosso filho foi cobrado R$ 10,00. Não sei qual o critério utilizado, mas ele aparenta ter menos de 10 anos. O peixe na chapa é a única forma como o prato é servido. Você pode escolher um peixe inteiro e daí ele é posto na chapa e servido com os acompanhamentos. Nesse caso o preço é outro. Aberto de terça a sexta no almoço e jantar. Nos sábados, domingos e feriados somente no almoço. Vale a pena conferir: 65 9606-4012 ou 3626-5757.

RECEITA DE NOISSETES DE BATATA

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Então gente, eu também gosto de cozinhar e experimentei fazer noissetes de batata domingo passado. Pesquisei na internet e tirei a receita original deste site . Só que antes de fazer li todos os comentários e dei uma olhada em outra receita . Aí juntei as duas receitas e as dicas e fiz assim: De véspera, ou seja, no sábado, cozinhei quatro batatas graúdas (cerca de 700 gramas)  por 20 minutos. Usei as batatas lavadas mesmo, pois, as "asterix" são difíceis de achar aqui. Retirei elas antes que ficassem muito macias. Esperei esfriar, descasquei, amassei com garfo, coloquei um ovo, acrescentei duas colheres de sopa farinha de rosca, uma colher de sobremesa de sal, meio dente de alho e um quarto de cebola ralada. Enrolei as bolinhas, passei na farinha de rosca e coloquei numa assadeira. Cobri com filme e coloquei no congelador. Porque fiz na véspera? Porque a segunda receita que eu li, falava em colocar no congelador por cerca de 2 horas. Como no domingo de manhã gost...