16 a 23 de Abril de 2014

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quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Modelo de Projeto de Lei que cria conselho municipal de direitos da mulher

LEI n.º de de 2007.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de ................ tendo em vista o que dispõe os artigos 253 e 254 da Constituição do Estado, sanciona a seguinte lei:


Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher no Município de ........................... que ficará vinculado à Secretaria ......................., que lhe dará suporte técnico e operacional.

Art. 2º O CMDM é um órgão consultivo e autônomo, não sendo subordinado a nenhum órgão ou secretaria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio em...................., de de 2007.


PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA:
A justificativa deve ser feita pelo autor do projeto que deverá apresentar números de ocorrências de violência doméstica bem como um breve diagnóstico da situação da mulher no Município.

10 comentários:

Anônimo disse...

ninha_s@hotmail.com

estou criando um porjeto d elei gostari aq vc desse uma olhada!

Dene disse...

Oi, Estava procurando trabalhos sobre a mulher e por acaso encontrei o seu blog. Adorei e depois de lê-lo estou disposta a criar um conselho em minha cidade. Parabéns! O Brasil e o mundo precisam de mulheres como você.
Denesc94@hotmail.com

Anônimo disse...

OLÁ, FIQUEI MARAVILHADA COM SEU BLOG... SOU ASSISTENTE SOCIAL E NO MEU MUNICIPIO AINDA NÃO HÁ CONSELHO DA MULHER... ESTAMOS ARTICULANDO PARA QUE ISTO ACONTEÇA O MAIS RAPIDO POSSIVEL... HÁ INDICE DE VIOLENCIA MUITO GRANDE CONTRA A MULHER NESTE LUGAR... PAGINAS COMO ESTA NOS DÁ SUBSIDIOS PARA ARGUMENTARMOS E COMPROVARMOS A GRANDE IMPORTANCIA DO CONTROLE SOCIAL NESTE AMBITO... FICO FELIZ, POR MULHERES COMO VC TER ESSA INICIATIVA.. PARABÉNS


girassolsoares@gmail.com

Katia Simone disse...

Ola...
Gostei muito do seu blog, sou psicologa e trabalho o tema sobre violência doméstica, sempre que posso realizo palestras em escolas estaduais e empresas, também escrevi um artigo sobre a violencia no contexto cuiabano.
Coloco-me a disposição para colaborar no que for possivel.
email: katisol@gmail.com

Arte e Cultura de Palmeirais disse...

Sou professora de Historia e convivo diariamente com mulheres q sofrem violencia por parte de seus maridos. Em razão disso, procuro me cercar mais e mais de informação p ajudá-las. Adorei seu blog. e pretendo criar no meu municipio o Cons. de Mulheres, pois so assim ajudarei mais essas guerreiras. q tem vontade de estudar, de trabalhar, de passear ou mesmo serem apenas felizes mais seus maridos ciumentos ñ deixam.

Anônimo disse...

Olá Tânia. Sou professora de Filosofia e Sociologia e trabalho no Núcleo Avançado de Ensino Supletivo. trabalho muito com as mulheres no sentido da ajudá-las a não desistirem dos seus sonhos e a aumentar a auto estima. Moro em Itapema - SC. Gostaria de criar esse Conselho aqui. Meu e-mail é edibohrer@hotmail.com. Agradeço sua atenção. Edi Mail Bohrer.

Anônimo disse...

oi tãnia preciso de uma oientaçao sua eu trabalho em cuverlandia mt e to tentando montar um projeto para conseguirmos um reajuste salaria ja que o nosso piso aqui e de 600 reais mas nao sei como fazer vc pode me ajudar? aguardo uma respota com muita esperança mariamirassol2010@hotmail.com

Jorge Barbosa disse...

boa noite gostei muito desse projeto de criar o conselho municipal do direito da mulher, sou vereador.
gostaria que vc podesse enviar o projeto com mais detalhe e se tiver mais alguma coisa para apresentarmos para a proteção da mulher
meu email jb_deoliveira@hotmail.com

marly disse...

Olá Tânia!Sou vereadora no meu mun icipio e defensora das mulheres na luta pelos direitos, por mais saúde e contra violencia e gostaria de obter modelos de projetos de lei voltados para a mulher.Gostei da ideia de criar o conselho municipal do direito da mulher.
meu email:marly_barros2008@hotmail.com
Desde já, obrigada!

Anônimo disse...

Boa noite, gostaria de saber se a Sra. tem algo sobre as eleições nos conselhos, prazos, e outras dicas se possível. Muito obrigada, pela atenção. meu contato é:
airamodorrocos@gmail.com