Modelo de Projeto de Lei que cria conselho municipal de direitos da mulher

LEI n.º de de 2007.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de ................ tendo em vista o que dispõe os artigos 253 e 254 da Constituição do Estado, sanciona a seguinte lei:


Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher no Município de ........................... que ficará vinculado à Secretaria ......................., que lhe dará suporte técnico e operacional.

Art. 2º O CMDM é um órgão consultivo e autônomo, não sendo subordinado a nenhum órgão ou secretaria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio em...................., de de 2007.


PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA:
A justificativa deve ser feita pelo autor do projeto que deverá apresentar números de ocorrências de violência doméstica bem como um breve diagnóstico da situação da mulher no Município.

Comentários

Anônimo disse…
ninha_s@hotmail.com

estou criando um porjeto d elei gostari aq vc desse uma olhada!
Dene disse…
Oi, Estava procurando trabalhos sobre a mulher e por acaso encontrei o seu blog. Adorei e depois de lê-lo estou disposta a criar um conselho em minha cidade. Parabéns! O Brasil e o mundo precisam de mulheres como você.
Denesc94@hotmail.com
Anônimo disse…
OLÁ, FIQUEI MARAVILHADA COM SEU BLOG... SOU ASSISTENTE SOCIAL E NO MEU MUNICIPIO AINDA NÃO HÁ CONSELHO DA MULHER... ESTAMOS ARTICULANDO PARA QUE ISTO ACONTEÇA O MAIS RAPIDO POSSIVEL... HÁ INDICE DE VIOLENCIA MUITO GRANDE CONTRA A MULHER NESTE LUGAR... PAGINAS COMO ESTA NOS DÁ SUBSIDIOS PARA ARGUMENTARMOS E COMPROVARMOS A GRANDE IMPORTANCIA DO CONTROLE SOCIAL NESTE AMBITO... FICO FELIZ, POR MULHERES COMO VC TER ESSA INICIATIVA.. PARABÉNS


girassolsoares@gmail.com
Katia Simone disse…
Ola...
Gostei muito do seu blog, sou psicologa e trabalho o tema sobre violência doméstica, sempre que posso realizo palestras em escolas estaduais e empresas, também escrevi um artigo sobre a violencia no contexto cuiabano.
Coloco-me a disposição para colaborar no que for possivel.
email: katisol@gmail.com
Sou professora de Historia e convivo diariamente com mulheres q sofrem violencia por parte de seus maridos. Em razão disso, procuro me cercar mais e mais de informação p ajudá-las. Adorei seu blog. e pretendo criar no meu municipio o Cons. de Mulheres, pois so assim ajudarei mais essas guerreiras. q tem vontade de estudar, de trabalhar, de passear ou mesmo serem apenas felizes mais seus maridos ciumentos ñ deixam.
Anônimo disse…
Olá Tânia. Sou professora de Filosofia e Sociologia e trabalho no Núcleo Avançado de Ensino Supletivo. trabalho muito com as mulheres no sentido da ajudá-las a não desistirem dos seus sonhos e a aumentar a auto estima. Moro em Itapema - SC. Gostaria de criar esse Conselho aqui. Meu e-mail é edibohrer@hotmail.com. Agradeço sua atenção. Edi Mail Bohrer.
Anônimo disse…
oi tãnia preciso de uma oientaçao sua eu trabalho em cuverlandia mt e to tentando montar um projeto para conseguirmos um reajuste salaria ja que o nosso piso aqui e de 600 reais mas nao sei como fazer vc pode me ajudar? aguardo uma respota com muita esperança mariamirassol2010@hotmail.com
Jorge Barbosa disse…
boa noite gostei muito desse projeto de criar o conselho municipal do direito da mulher, sou vereador.
gostaria que vc podesse enviar o projeto com mais detalhe e se tiver mais alguma coisa para apresentarmos para a proteção da mulher
meu email jb_deoliveira@hotmail.com
marly disse…
Olá Tânia!Sou vereadora no meu mun icipio e defensora das mulheres na luta pelos direitos, por mais saúde e contra violencia e gostaria de obter modelos de projetos de lei voltados para a mulher.Gostei da ideia de criar o conselho municipal do direito da mulher.
meu email:marly_barros2008@hotmail.com
Desde já, obrigada!
Anônimo disse…
Boa noite, gostaria de saber se a Sra. tem algo sobre as eleições nos conselhos, prazos, e outras dicas se possível. Muito obrigada, pela atenção. meu contato é:
airamodorrocos@gmail.com

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