quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Resoluções do 7º Congresso da UBM


O 7º Congresso da UBM, realizado em Luiziânia entres os dias 22 a 25 de novembro, aprovou resoluções que deverão nortear a ação da entidade no próximo período. O processo de mobilização do Congresso envolveu cerca de 9 mil mulheres pelo Brasil e reuniu na plenária final 500 delegadas.

Destacam-se entre os principais debates realizados no congresso a luta anti-imperialista e pela Paz, a necessidade de haver maior participação da mulher nos espaços de poder; valorização do trabalho da mulher, a defesa do SUS e o apoio à descriminalização do aborto, além da implantação nacional da Lei Maria da Penha.

Veja abaixo todas as resoluções aprovadas.

RESOLUÇÕES POLÍTICAS DO 7º. CONGRESSO DA UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

Internacional:
• Integrar-se no espírito novo da solidariedade internacional expressado no Fórum Social Mundial, que conta com a participação e apoio de milhares de participantes do mundo inteiro;
• Apoiar as manifestações das massas contra a política imperialista hegemônica dos Estados Unidos e seus aliados imperialistas;
• Consolidar a solidariedade das mulheres e as lutas entre o Sul e o Norte e o Sul-Sul;

Participação Política:
• Maior participação das mulheres nos espaços de poder;
• Por uma reforma política democrática e com a participação da mulher;
• Medidas para implementar o protagonismo político das mulheres;
• Campanha de estímulo a candidaturas femininas comprometidas com a luta emancipacionista, em 2008;
• Defender e fiscalizar a implementação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, não admitindo retrocessos;

Mulher e o Mundo do Trabalho:
• Denunciar o impacto da globalização neoliberal na vida das mulheres, nas condições de trabalho de todas as mulheres, levantando as medidas que defendem os direitos dos trabalhadores, especialmente das mulheres, em países pobres e ricos;
• Defender a valorização do trabalho das mulheres com garantia dos direitos trabalhistas, com igualdade salarial para homens e mulheres, com registro em carteira e redução da jornada de trabalho;
• Apoiar a ampliação da licença maternidade para 06 meses, com garantia das conquistas, sobretudo do emprego e do salário;

Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos:
• Defender o SUS – Sistema Único de Saúde – como bandeira feminista; • Defender a CPMF e sua destinação para a saúde para garantir um modelo de gestão qualificado, eficiente e resolutivo;
• Defender a descriminalização e legalização do aborto, como uma questão de saúde pública e em defesa da vida;
• Apoio ao projeto encaminhado pela Comissão Tripartite ao Congresso Nacional que descriminaliza o aborto e responsabiliza o Estado para garantir a assistência à saúde das mulheres;

Violência de gênero:
• Lutar contra a violência de gênero em todas as formas de sua manifestação contra as mulheres;
• Lutar pela efetiva implementação da Lei Maria da Penha em todos os estados; • Articular junto às Delegacias das Mulheres, aos Conselhos das Mulheres e à Rede de Apoio às mulheres vítimas de violência para capacitação dos profissionais que atendem às mulheres que chegam a esses serviços, incluindo o movimento social de mulheres;
• Lutar pela ampliação dos serviços de saúde de atenção às mulheres vítimas de violência, delegacias especializadas para o atendimento das mulheres e casas abrigos em todo o país, mas especialmente nas regiões norte, nordeste e centro oeste;

Educação e gênero:
• Combater os estereótipos na educação e nos livros didáticos que reforçam as idéias de submissão, desigualdade e subalternidade das mulheres;
• Lutar por uma educação inclusiva e não sexista;
• Lutar pelo acesso e ampliação à alfabetização, informação e capacitação de mulheres, por meio de políticas públicas e responsabilidade do Estado;

Imagem da mulher e a democratização da mídia:
• Combater os estereótipos e imagens discriminatórias sobre a mulher, na mídia; • Denunciar todo tipo de discriminação à mulher nos meios de comunicação de massa;
• Exercer com mais rigor o controle social, com olhar de gênero, sobre a imagem da mulher na comunicação de uma forma geral;
• Dar maior visibilidade à UBM nos meios de comunicação de massa; • Elaborar um Plano de Comunicação da UBM que contemple a informação, divulgação e imagem, fortalecendo a identidade da entidade;
• Participar da discussão sobre a democratização da mídia, a TV Pública e o Conselho de Comunicação;
• Lutar para que o Conselho Nacional de Comunicação tenha participação dos movimentos sociais, incluindo o movimento de mulheres, para garantir uma abordagem de gênero;
• Lutar pela representação da UBM no Conselho Nacional de Comunicação;

Meio Ambiente e Gênero:
• Realizar campanha nacional da UBM, incentivando o consumo sustentável (agricultura sustentável) e o consumo consciente da população;
• Desenvolver ações que levem a percepção de que os problemas ambientais são problemas sociais e vice versa;
• Lutar por um maior investimento por parte do Governo Lula para o desenvolvimento da biotecnologia e bioindústria, dentro da política nacional de industrialização dos biomas brasileiros;
• Exigir maior controle e fiscalização na utilização de agrotóxicos no país, evoluindo para a agroecologia.


Carta às Mulheres Brasileiras


Mulheres no poder e no desenvolvimento


Nós, mulheres brasileiras reunidas no 7º Congresso Nacional da UBM – União Brasileira de Mulheres - temos como meta dos dias presentes a conquista de um país desenvolvido, soberano, socialmente equilibrado e ambientalmente construído. Queremos que o Brasil ouse produzir mais riqueza para atender à melhora da vida de sua gente. Buscamos um projeto nacional que promova não só a prosperidade econômica, mas o avanço da igualdade social e das liberdades políticas.


Na busca pelo desenvolvimento, a mulher sabe que, sem sua participação direta nas instâncias de decisão não haverá avanço. Por isso ela faz da conquista de espaços de poder e de políticas que promovam sua autonomia econômica e financeira as duas vias por onde deve caminhar a sua emancipação.


Como parte dessa construção defende medidas que contemplem as mulheres no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, implementado pelo Governo Lula. Precisa-se de um PAC para as mulheres, com linhas de crédito para as empreendedoras urbanas, para as de baixa renda, em especial para as chefes de família, para as trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras e indígenas, com recursos para a economia solidária.


Um PAC feminino tem de incluir medidas que melhorem a vida cotidiana das mulheres como equipamentos sociais - creches, lavanderias coletivas, áreas de lazer e de atividades culturais. A universalização do saneamento, luz para todos e habitação para a população de baixa renda e uma política de segurança são exigências para garantir uma melhor qualidade de vida e ambiental e para minimizar o peso das atividades domésticas.


Um PAC feminino tem que estimular o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, com garantia de direitos trabalhistas, registro em carteira, igualdade salarial, redução de jornada, elevação da presença das mulheres no Plano Nacional de Qualificação e nos encaminhamentos do Sistema Nacional de Emprego.


Para garantir sua inclusão no desenvolvimento as mulheres buscarão ampliar seus espaços de poder. As eleições municipais de 2008 serão um momento decisivo para dar um salto na sua participação. Exigirão de todos os partidos que seja cumprida a cota mínima de candidaturas para cada sexo; que se reproduza a cota mínima também para os cargos de direção partidária; e que sejam realizadas atividades de formação e qualificação para o exercício das funções legislativas e executivas com os recursos do fundo partidário;


Sabemos que, sem a participação direta da mulher nada será alcançado. Por isso nós mulheres presentes ao 7º Congresso Nacional da UBM exigimos da sociedade e do Estado que fortaleça a democracia contribuindo para levar a mulher aos espaços de poder.


Luziânia, 23 a 25 de novembro de 2007.

2 comentários:

MARCO ANTONIO DE MATTOS disse...

"que se reproduza a cota mínima também para os cargos de direção partidária;".... isso ainda é um sonho.....
Parabéns!!!! Muito boa essa postagem.
bjs

Fernanda

Tânia Defensora disse...

Pois é Fernanda!
Mas ainda chegaremos lá.
Beijos