sábado, 19 de abril de 2008

Saúde Sexual e Reprodutiva - O STF e as células-tronco

Como espírita defendo a vida sempre, mas não posso me furtar a discussões como essas, das células-tronco. Nós espíritas entendemos que as pesquisas são muito importantes para a evolução da humanidade. Se a Ciência chegou onde chegou foi porque Deus permitiu, mas cabe ao homem/mulher escolher que caminho vai continuar trilhando, afinal, temos o livre-arbítrio. Confira o artigo abaixo sobre o tema:



Artigo publicado originalmente em 29/02/2008 no Correio Braziliense -DFPor Debora Diniz** professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero


O procurador-geral da República sustenta que a "a vida humana começa na e a partir da fecundação" entre óvulo e espermatozóide. Convencido da tese, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza a pesquisa com células-tronco de embriões congelados em clínicas de fertilização assistida. A Lei de Biossegurança foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2005 depois de intensa participação democrática. O pedido da Adin é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida quando a vida humana tem início para, então, julgar a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias.
A Lei de Biossegurança autoriza a pesquisa com embriões inviáveis que estejam congelados em clínicas de reprodução assistida. Esses embriões foram produzidos por casais durante tratamento de infertilidade, isto é, são embriões remanescentes de projeto reprodutivo. O diagnóstico de inviabilidade do embrião constitui procedimento médico seguro e atesta a impossibilidade de o embrião se desenvolver. Mesmo que um embrião inviável venha a ser transferido para um útero, não se desenvolverá em uma futura criança. O único destino possível para eles é o congelamento permanente, o descarte ou a pesquisa científica.
Não há opção reprodutiva para os embriões inviáveis congelados. Por isso, pressupor que o julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança dependa de avaliação do STF sobre o início da vida é lançar xeque-mate ao debate sobre aborto no Brasil. Para julgar a Adin, os ministros terão basicamente duas opções argumentativas: ignorar a provocação sobre o início da vida e julgar a constitucionalidade da pesquisa com embriões inviáveis nos termos da lei aprovada pelo Congresso Nacional ou inaugurar interpretação sobre o início da vida em nosso ordenamento jurídico.
A controvérsia tem como alvo não apenas a Lei de Biossegurança, mas também a moralidade do aborto no Brasil. Ao forçar o STF a responder à pergunta sobre "quando a vida humana tem início", a Adin espera novos argumentos para sustentar a ilegalidade do aborto. Qualquer resposta do STF sobre a matéria terá impactos imediatos na interpretação da legislação brasileira sobre aborto, inclusive nos permissivos previstos no Código Penal em caso de estupro e risco de vida para a mulher. Nesse sentido, a Adin tem dois alvos e caberá ao STF decidir qual deles será matéria do julgamento no dia cinco de março: se a pesquisa científica com embriões inviáveis congelados ou a moralidade do aborto.
O tema do início da vida é questão com forte apelo religioso em nossa sociedade. A avaliação da constitucionalidade da Lei de Biossegurança forçará os 11 ministros a exercício estrito da razão pública: o tema em pauta é matéria constitucional na fronteira entre ciência e religião. O julgamento será momento decisivo de teste para a laicidade de nosso ordenamento jurídico, pois quem está na berlinda é a ciência brasileira, não a defesa de crenças religiosas sobre o início da vida humana.
A pesquisa científica deve ser livre para avançar com prudência. Não há qualquer ameaça à dignidade humana na pesquisa com células-tronco embrionárias. O uso legítimo da força do Estado contra a liberdade científica somente deve ser acionado em situações-limite. A elite da comunidade científica brasileira e internacional reconhece o caráter promissor da pesquisa com células-tronco embrionárias. A lei brasileira foi cautelosa ao permitir a pesquisa com embriões sem potencialidade de desenvolvimento celular. Cabe agora à mais importante corte do país decidir se o julgamento será sobre ciência ou sobre aborto.

4 comentários:

Sahmany disse...

Na minha opinião a igreja católica só serve para atraso de vida.
Deus deu inteligência ao homem e ponto. Cabe ao homem escolher pra que quer usá-la, se para o bem ou para o mal. Beijos e bom fds.
ah, eu não acho cansativo ler sobre sua viagem não viu? Tô adorando.
Beijos.

Maria Fernanda disse...

Acredito que nada acontece por acaso, temos de ter discernimento de saber o que é bom e ruins.
bjs

Santiago Chiva de Agustín disse...

Hola, soy de Espahna y no falo portugues. Cuando se habla del aborto, se suele decir que un caso comprensible es abortar a los fetos que sepamos que vienen enfermos. Hay un dato curioso: cada vez hay menos discapacitados. Son como una especie pero…no protegidas. Si hay todavía algunos es porque todavía quedan padres y madres coraje que no se asustan ante un hijo enfermo y para los que esa dura circunstancia es la ocasión para dar lo mejor que llevan dentro. Éste es un motivo de esperanza para el mundo. Sigo con mi particular homenaje a esas personas a las que los políticos llenan de lisonjas, con los que se hacen fotos que les dan un aura de personas más humanas y... a los que permiten matar en el seno de sus madres, en beneficio del bienestar general y de unas arcas públicas saneadas. Pero tampoco vamos a echar culpa de todo sólo a los políticos, elegidos por los ciudadanos y frecuentemente pendientes de halagar la tendencia dominante... Eliminar a los no superan los estándares de salud que por desgracia exigen muchos padres para que su hijo no sea abortado es una práctica cada vez más frecuente.

Gracias por darme la oportunidad de opinar y un cordial saludo desde Granada (España)

Santiago
http://opinionciudadano.blogspot.com

Lusófona disse...

Olha minha querida, está aqui um assunto que preciso me aprofundar. Pois, as pesquisas com embriões podem ajudar muitas pessoas, podem dar qualidade de vida a doentes graves, por outro lado há essa questão do embrião já ser um feto, uma vida.... Só peço que Deus nos ajude a seguir o melhor caminho.

Belo artigo!!

Beijos