III Encontro "A mulher no sistema carcerário"

O Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas", formado em sua base pelas entidades: Associação Juízes para a Democracia, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude), Pastoral Carcerária e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), vem atuando desde 2001, com o objetivo de dar visibilidade à questão de gênero no âmbito da população carcerária, apontando as peculiaridades decorrentes da condição da mulher presa, o seu acentuado perfil de exclusão social e violência de gênero e à efetivação urgente dos direitos da mulher, com propostas de reflexão sobre a realidade do encarceramento feminino a alteração desta situação.

O Grupo realizou uma série de trabalhos, dentre eles dois "Encontros", com conclusões publicadas, especialmente, sobre: a inclusão da mulher presa nas políticas públicas de saúde, para que sejam atendidas nas campanhas de saúde e no Plano Nacional de Saúde; a garantia de seu direito de defesa nos processos de estado; a implementação da visita íntima nas unidades prisionais femininas, direito garantido há mais de duas décadas apenas para os homens; proposta de inclusão da mulher na política pública criminal exercida através do indulto presidencial, solicitando que as especificidades de gênero fossem atendidas; participação em audiências públicas e comissões temáticas, no plano estadual e federal, da esfera legislativa; articulação com o Poder Judiciário, que culminou com a criação de Vara de Execuções Criminais destinadas especificamente para as mulheres. Com os mesmos propósitos, denunciou a gravidade das condições de encarceramento feminino à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em fevereiro de 2007.

Nesta perspectiva, tal grupo realizará o III Encontro "A mulher no sistema carcerário", com enfoque na saúde: física e mental, preventiva e curativa. O encontro será realizado nos próximos 05 e 06 de junho, das 9 às 17hs, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), localizada à Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP.