Pará: Atuação do Núcleo de Atendimento à Mulher comprova a eficiência da Defensoria do Pará

O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher - NAEM da Defensoria Pública divulgou o exercício das atividades institucionais realizadas no período de julho a dezembro de 2009.

Criado para garantir a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Defensoria Pública, o NAEM disponibiliza um atendimento específico e humanizado às assistidas da Instituição.

Atualmente fazem parte da equipe do NAEM as Defensoras Públicas Arleth Rose Guimarães, Regina Braga, Luzia Vasconcelos e Nazaré Sales. Além da equipe multidisciplinar com a Pedagoga Lucilene Paiva da Costa; a Assistente Social Helena de Cassia Neves; a Psicóloga Daniela Carvalho e a Assistente Administrativo Maria Regina Leão.

Durante o segundo semestre de 2009 foram atendidas um total de 607 (seiscentas e sete) mulheres vítimas de violência doméstica, mediante procura espontânea e encaminhamentos para o NAEM e para o Centro “Maria do Pará”, que atualmente é uma referência especializada no atendimento a mulheres agredidas na região metropolitana de Belém, onde a equipe da Defensoria Pública realiza seus atendimentos.

Foram ajuizados 242 (duzentos e quarenta e dois) procedimentos e ações judiciais distribuídos em: alimentos; reconhecimento de união estável, dissolução, guarda, visitação e partilha de bens; separação judicial; guarda de filho menor; medidas protetivas; queixa-crime; intermediárias; divórcio; execução de alimentos; termo de acordo; busca e apreensão de filho menor; revisional de alimentos; contestação; réplica; conversão de separação/divórcio e cautelar separação de corpos.

Além dos processos ajuizados, as defensoras públicas vinculadas ao Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher - NAEM se fizeram presente em todas as audiências realizadas nas duas varas de juizado, totalizando 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) audiências.

A equipe jurídico-pedagógico vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção da violência doméstica e familiarcontra a mulher, dando continuidade às palestras com o objetivo de orientar os educadores, os pais e alunos da rede de ensino estadual e municipal acerca de violência de Gênero.

Para fortalecer a rede de serviços e facilitar os encaminhamentos de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o NAEM visitou no semestre passado todos os Conselhos Tutelares da capital e de Icoaraci, fornecendo aos conselheiros as informações básicas sobre violência de gênero, além da distribuição de material informativo.

A equipe multidisciplinar da Defensoria realizou visitas a algumas instituições, além de visitas domiciliares, que proporcionaram a divulgação do trabalho do NAEM, com o objetivo de formar parcerias para ao atendimento das mulheres em situação de violência e definir datas para a realização de palestras.

No mês de setembro, a equipe de Psicologia realizou o Programa de Atendimento Psicológico de Grupo a mulheres em situação de violência atendidas pelo NAEM, proporcionando a reflexão e a superação de dificuldades, a partir da análise dos próprios comportamentos e trocas de experiências.

Em outubro, o NAEM teve assento no Congresso Internacional de Direitos Humanos realizado no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia. E em novembro, por ocasião da “Feira do Livro”, a Coordenadora do NAEM, Defensora Arleth Rose participou de uma Mesa Redonda e de uma Oficina sobre a Rede de Atendimento, que aconteceu no auditório da Polícia Militar, onde expôs as atividades do Núcleo.

A atuação do NAEM em 2009 foi tão expressiva, que ainda em novembro, durante encontro que envolveu a participação do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, a fundadora da Lei Maria da Penha não exitou em elogiar o excelente trabalho desenvolvido pela Instituição: “Percebi que o NAEM da Defensoria está cada vez mais atuante e quero fazer um elogio especial à Defensoria Pública por toda a estrutura funcional de atendimento prestado no Pará, pois na maioria dos outros estados brasileiros ainda não há uma Defensoria especializada como esta”, enfatizou ela.

Além do exercício das atividades jurídico-funcionais, a Coordenação do NAEM representa a Defensoria Pública na qualidade de membro do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com participação ativa nos eventos realizados.

Em dezembro, o trabalho do NAEM também obteve grande repercussão durante a Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado, marcando presença na ação realizada no “Dia da Justiça e Cidadania”, onde prestou esclarecimentos e orientações ao público acerca da temática, além de distribuir cartilhas.

O NAEM também representa a Defensoria Pública na Câmara Técnica de Gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher no Estado, instituída pelo decreto n° 1.674 de 21 de maio de 2009, do Governo do Estado do Pará, que tem o objetivo de coordenar, monitorar e avaliar as ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.