INSEGURANÇA PÚBLICA

Tenho um sobrinho que mora em Palhoça, SC, há 3 anos. Quando a onda de violência que atingiu os Estados catarinense e paulista começou fiquei muito preocupada.

Meu sobrinho havia sobrevivido a uma cirurgia delicada no pâncreas em decorrência de uma crise de diabetes do tipo 1 e eu ainda não tinha tido oportunidade de vê-lo desde então.

Programei uma visita para o mês de Dezembro. Acompanhei com ansiedade as notícias do sul do País pela Zero Hora: 29 atentados a ônibus, 2 postos policiais queimados, 14 cidades atingidas dentre elas, Palhoça.

Autoridades da segurança pública do Rio Grande do Sul antecipando-se ao caos discutiam sobre a possibilidade dos ataques chegarem a Porto Alegre o que foi descartado por diversos motivos.

Em São Paulo o crime organizado ordenou de dentro das prisões os ataques em retaliação à falta de apuração das execuções efetuadas pela polícia militar contra membros da organização. Em Santa Catarina a retaliação se deu porque os condenados denunciaram tortura dentro dos estabelecimentos prisionais e absolutamente nada foi feito.

Ocorre que no Rio Grande do Sul Juízes, Promotores e Defensores Públicos fiscalizam esses locais com muita frequência procurando atender reivindicações que não sejam absurdas.

Além disso, os presídios não ficam nas mãos de apenas uma organização como o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo e PGC (Primeiro Grupo Catarinense) em Santa Catarina , no RS há quatro facções: Os Abertos, Unidos pela paz, Os Manos e os Bala na Cara.

Não há detentos trancafiados em delegacias, o que ocorre em SC e SP. O Estado não tem tradição de execuções de criminosos por parte da polícia como em SP. E denúncias de torturas nas cadeias como em SC costumam ser investigadas e punidas.

Porque existem essas facções dentro dos estabelecimentos de custódia do Estado? Porque são toleradas pelo Governo?

Há uma verdadeira terceirização do sistema prisional: o Estado não é capaz de “reeducar” seus presos, assim divide as unidades em galerias e permite o domínio delas pelas facções. As mortes deixam de ocorrer dentro das unidades porque as facções têm forças semelhantes, segundo relatório do CNJ.

Se os presídios são medievais, como afirmou o Ministro da Justiça,  deveriam ser mais fáceis de administrar pelos nossos competentes gestores.

O Estado deve cumprir seu papel: promovendo educação de boa qualidade, proporcionando meios para que as famílias tenham habitação, acesso à saúde, justiça, trabalho e condições dignas de sobrevivência.

É fato que na ausência do Estado, organizações criminosas ou não assumem o monopólio de uma série de obrigações estatais.

A sociedade precisa entender que melhorar as condições dos presídios é uma política de segurança pública.

Tânia Regina de Matos

Defensora Pública

Atua na Vara de Violência Doméstica

e Execução Penal em Várzea Grande, MT