LEI MARIA DA PENHA NÃO DIMINUI NÚMERO DE ASSASSINATOS DE MULHERES

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentado da manhã desta quarta-feira (25) mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país.

Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

Assassinatos de mulheres a cada 100 mil habitantes

Ano	Número de mulheres assassinadas
2001	5,41
2002	5,46
2003	5,38
2004	5,24
2005	5,18
2006*	5,02
2007	4,74
2008	5,07
2009	5,38
2010	5,45
2011	5,43

• Fonte: Ipea
• * Ano de promulgação da lei

O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. " Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada", diz.

Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. "A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil", diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. "Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil", afirma.

O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, é de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher e prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria um agravante para crime.

Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. "Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime", diz. 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, promulgada no dia 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Entre esses mecanismos está o aumento das punições em casos de agressões a parceiros

Elcione Barbalho (PMDB-PA) fala que o desrespeito contra as mulheres vem muitas vezes de quem deveria proteger: "Há um descompasso generalizado na aplicação da lei. Em alguns casos, a polícia chega a abusar das mulheres que vão às delegacias para denunciar um homem".

Ela afirma que há reclamação de falta de recursos para aplicar a Maria da Penha. "No Pará, estamos colocando todo o judiciário para tentar aplicar a lei, mas sempre escutamos que não temos recursos", reclama.

Perfil dos crimes

O estudo também aponta que 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros íntimos. O índice é 6,6 vezes maior do que o número de assassinatos cometidos por parceiras contra parceiros.

Em relação às condições em que o crime foi cometido, metade das mortes foram realizadas com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% ocorreram em vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%) e de 20 e 39 anos (54%).

O que é feminicídio

É a morte de mulher que decorre de conflito de gênero cometidos por homens (geralmente parceiros). Em suma, é o crime em que a mulher é assassinada "por ser mulher". Normalmente, o feminicídio está ligado a outros crimes, como o estupro

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, chama atenção para o perfil das vítimas: "São mulheres que estão deixando órfãos, força de trabalho, estão em idade fértil. Está prejudicando a sociedade como um todo", aponta.

O Estado com maior número de assassinatos de mulheres é o Espírito Santo. De acordo com o estudo, o Estado tem índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outros Estados com maiores números de feminicídios são a Bahia (9,08 por 100 mil) e Alagoas (8,84 por 100 mil).

O Estado com o menor número de registros é o Piauí, com 2,71 assassinatos por 100 mil. De acordo com o Ipea, isso não significa que a violência é menor lá. "O índice pode significar que não há a coleta correta de dados no Piauí. A consequência é que há uma subestimação desses índices", diz Garcia.