Agressor da lei Maria da Penha será monitorado pela tornozeleira e botão de alerta

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde do dia 30 de março, o Provimento nº. 7/2015–CGJ que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação da campanha Justiça pela Paz em Casa em Mato Grosso, realizada com objetivo de promover atividades voltadas à pacificação social, com foco na paz dentro dos lares e no combate à violência doméstica.

“O Judiciário tem a missão de levar a paz para as famílias e procedimentos normativos como esse nos auxiliam a cumprir com a nossa função. O uso das tornozeleiras eletrônicas aliado ao botão de alerta vai realmente salvar vidas”, afirmou a desembargadora Maria Erotides. A corregedora salienta que a medida será adotada em situações necessárias e que não caiba prisão do agressor. “O uso dos equipamentos evita que a pessoa seja presa desnecessariamente. Além disso, não priva o agressor de poder trabalhar, ter uma renda e, ao mesmo tempo, garante a segurança da vítima”.

Maria Erotides explica que o botão de alerta dispara caso vítima e agressor se aproximem, e a central de monitoramento faz contato com os dois para que se distanciem. “O alerta funciona a partir da aproximação entre eles, independentemente da vontade da vítima. Caso o agressor insista, ele será encaminhado à presença da autoridade policial e, dependendo da circunstância, perderá a liberdade”, relatou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, reitera a importância de investir no uso das tornozeleira. “O monitoramento eletrônico apresenta resultados positivos e por isso é importante investir nessa boa prática que, segundo dados do núcleo de execuções penais, apresenta um índice de reincidência de 1,5%. Esse número nos incentiva a continuar”, observa.

Para a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a assinatura do provimento representa um marco. “A iniciativa tem um peso especial e esse momento tem que ser muito comemorado por nós mulheres. É bom saber que muitas mulheres poderão fazer uso desse instrumento e se libertar da subjugação que é tão penosa”, defendeu a magistrada, acrescentando que, apesar de haver leis específicas, os índices de homicídio e violência contra a mulher ainda são preocupantes.

“Essa ferramenta tecnológica chegou para ficar e precisamos ter isso como uma prática rotineira, uma medida de política criminal que incentive a otimização da utilização das vagas do sistema prisional”, finalizou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, destacando a integração entre os poderes para atender à perspectiva de um estado constitucional e cooperativo.

Números – Atualmente 1104 reeducandos utilizam a tornozeleira eletrônica em Mato Grosso, sendo 617 somente em Cuiabá e Várzea Grande. Desse total, apenas 18 pessoas voltaram a cometer crimes e foram presas novamente.