Trago
para o debate crítico o trabalho da professora Imar Domingos Queiróz, cujo tema
é “O Movimento Nacional de Direitos Humanos e os desafios das lutas por
reconhecimento e redistribuição”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do
título de Doutora em Sociologia Política, publicada em 2007.
A
escolha desta pesquisa para fazer o debate tem a finalidade de valorizar a produção das mulheres
que fazem parte do corpo docente da Universidade Federal de Mato Grosso, onde
me formei e me pós-graduei, portanto, uma oportunidade de externar minha
gratidão ao privilégio do ensino público e de excelente qualidade o qual tive
acesso.
As
tentativas de transformação social por meio dos direitos humanos no século XXI
podem se beneficiar de um olhar crítico sobre o passado (FONSECA & ROCHA,
2023), nesse sentido, optei por comentar o capítulo 3.4 da tese, cujo tema é: “O
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) nos anos 90: articulação em redes”,
tendo em vista que conversa com escolha do colega Robson Guimarães, "Travesti
e prisões: experiência social e a materialidade do sexo e do gênero sob o
lusco-fusco do cárcere".
Há mais de três décadas, as
articulações vêm sendo estabelecidas não mais entre os movimentos sociais
isoladamente (enquanto sujeitos coletivos com demandas e identidades
específicas), mas em redes e fóruns de movimentos sociais e OSCs (Organizações
da Sociedade Civil) que, não obstante as suas especificidades, unem-se para a
construção e defesa de princípios comuns, a democracia, a cidadania, os
direitos humanos e o combate à desigualdade e à exclusão social.
Na época em que a tese foi escrita
o MNDH integrava-se ao Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
que era composta várias organizações, das quais cito algumas para exemplificar:
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT) (essa era a sigla
da época em que a tese foi escrita, há cerca de 16 anos); Associação Brasileira
de Organizações Não-governamentais (ABONG); Articulação de Mulheres Brasileiras
(AMB). Ao longo desse percurso a população LGBTQUIA + venceu inúmeras batalhas,
mas ainda segue na luta pelo reconhecimento de inúmeros direitos ainda negados,
mormente à parcela que se encontra privada de liberdade.
Muitas
das organizações referidas acima mudaram sua nomenclatura, ampliaram seus
objetivos, entretanto, os direitos humanos continuam sendo o elo que vincula
todas elas. Na contemporaneidade tendemos a ser uma sociedade de redes
organizacionais, de redes inter-organizacionais e de redes de movimentos e de
formação de parcerias entre as esferas pública e privada, criando espaços de
governança com a participação cidadã porque as redes de movimentos
possibilitam, transpor fronteiras territoriais, articulando o pensamento global
com a atuação local.
A
crítica que faço em relação a tese da professora Imar é ausência do pensamento
de Gramsci em seu trabalho, considerando que ele é uma grande referência na
categoria cultura, além do fato dele ter sido uma pessoa com deficiência, ter
escrito os cadernos dentro do cárcere, portanto, sensível a dois tipos de
exclusão.
Conforme
citado na apostila, o que diferencia o ser humano de outros animais sociais é a
existência do que pode ser chamado de “cultura”. Nesse sentido, entendo que a nova
utopia da modernidade é a revolução cultural, cuja tarefa dos intelectuais é
determinar e organizar a reforma moral e intelectual, ou seja, adequar a
cultura à função prática”, realizar mudanças com engajamento às causas
sociais dos excluídos e discriminados e com defesa da democracia na
diversidade.
Atividade Avaliativa apresentada no Curso de Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidades na UFBA.
Referências:
FONSECA,
G. F. e ROCHA, J. C. S. R. Direitos humanos I Salvador: UFBA, Faculdade
de Direito; Superintendência de Educação a Distância, 2023. 103 p. il.
QUEIRÓZ,
I. D: O Movimento Nacional de Direitos Humanos e os desafios das lutas por
reconhecimento e redistribuição, 2007, UFSC.
WARREN,
I.S. DOSSIÊ: MOVIMENTOS SOCIAIS. Das mobilizações às redes de movimentos
sociais, Universidade
Federal de Santa Catarina, Departamento de Sociologia e Ciência Política, Santa
Catarina, 2006 in https://www.scielo.br/j/se/a/BF3dYyyqYgB7RX7fj7SrpQk/# Acesso em 03 de set de 2023.
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