Respeito é um direito humano (por Tânia Regina de Matos)

 

O RESPEITO dos direitos e liberdades de todos os povos é um direito humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Atualmente o maior consumidor de agrotóxicos do mundo é o Brasil. A maior parte é usada em lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar nas regiões Sul, Centro-Oeste e em São Paulo. Apenas cinco dos maiores produtores respondem por mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no país.¹  

 Mato Grosso tornou-se estratégico para a produção agropecuária capitalista no âmbito internacional e ao mesmo tempo o líder no consumo de agrotóxicos do Brasil.² Baseada hegemonicamente no modelo monocultor de latifúndios, essa cadeia produtiva é químico-dependente de milhões de litros de agrotóxicos, e vem poluindo o meio ambiente e provocando agravos à saúde e vulnerabilizando ainda mais a população (BESERRA, 2017).

Durante uma pesquisa realizada por Beserra nos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio, em Mato Grosso, a partir do referencial teórico-metodológico da Epidemiologia Crítica, em seis escolas (uma rural e uma urbana em cada um nos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio) foram coletadas amostras de água de poços artesianos e chuva das seis escolas.

Nas amostras de poços artesianos foram detectados resíduos dos herbicidas atrazina (0,12 µg/L a 0,28 µg/L) e metolacloro (0,34 µg/L a 0,63 µg/L) em quatro poços artesianos, dos seis poços analisados. Nas amostras de chuva 55% apresentaram resíduos de pelo menos um tipo de agrotóxico entre os detectados (metolacloro, atrazina, trifluralina, malationa e metribuzim), tendo o metolacloro a maior frequência de detecção (86%) entre as amostras positivas.

Os resultados das análises nas amostras ambientais demonstram que os componentes hídricos e atmosférico dos ecossistemas nos municípios estão contaminados por agrotóxicos. Os elementos e processos protetores e destrutivos mapeados no território escolar, bem como as poluições evidenciadas na chuva e em água de poços artesianos, compõem as relações e os processos de vulnerabilização socioambiental das populações destes municípios, sendo relevantes para a atenção a atuação da Vigilância em Saúde nesses territórios.

O agronegócio é apontado pelo Relatório do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de 2021 como o principal responsável por muitas mazelas, inclusive pela grilagem de terras, concentrando riqueza nas mãos de poucos e espalhando miséria entre o pequeno produtor, pois, expropria terras e territórios do povo camponês, quilombola e do povo indígena; envenena com agrotóxicos o solo, o ar, as águas, as florestas, os alimentos, as pessoas e até o leite materno, sendo também utilizados como arma química para expulsar o povo do campo; e transforma a terra, as pessoas, os animais, a água, as plantas, os alimentos, enfim, a vida em mercadoria, em ‘negócio’.

Nesse sentido, Krenak nos ensina que a “sustentabilidade”, por exemplo, é um “mito [...] inventado pelas corporações para justificar o assalto que fazem à nossa ideia de natureza”, pois, quando dissociamos o homem da terra, do rio e das florestas despersonalizamos os recursos naturais, nós liberamos esses lugares para que se tornem resíduos da atividade industrial e extrativista.

Krenak destaca ainda que, em vários lugares, há pessoas “lutando para este planeta ter uma chance” através da agroecologia e da permacultura, entretanto, sem respeito as liberdades e direitos de todos os povos (incluindo aí os povos tradicionais) não conseguiremos abrir caminhos para adiar o fim do mundo. É nosso dever enquanto estudiosos e estudiosas dos direitos humanos ser um(a) ponto(a) focal e sobretudo multiplicador(a) do conhecimento que nos tem chegado por meio desse curso.

 REFERÊNCIAS:

[1] SENADO NOTÍCIAS. In https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/16/especialistas-criticam-aumento-do-uso-de-agrotoxicos-e-pedem-apoio-a-novas-tecnologias   Acesso em 12 de set de 2023

 ²JUSBRASIL.  https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mt-e-lider-no-consumo-de-agrotoxico/2765959 Acesso em 12 de set de 2023

 BESERRA, L. Agrotóxicos, vulnerabilidades socioambientais e saúde: uma avaliação participativa em municípios da bacia do rio Juruena, Mato Grosso. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso.

Fórum de direitos humanos e da terra : relatório estadual nº 6 : Mato Grosso : 2021 : 50 anos da carta pastoral : uma igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social / organização Inácio José Werner, Roberto Rossi, Teobaldo Witter. -- 1. ed. -- Cuiabá, MT : Centro Jesuíta de Cidadania e Assistência Social, 2021. Vários colaboradores. Bibliografia. ISBN 978-65-999342-0-9

FONSECA, G. F. e ROCHA, J. C. S. R. Direitos humanos I Salvador: UFBA, Faculdade de Direito; Superintendência de Educação a Distância, 2023. 103 p. il.

Discussão em Fórum Temático, atividade avaliativa do Curso de Especialização em Direitos Humanos apresentada na UFBA - Polo Vitória da Conquista