Tânia Defensora

Nunca fiz requerimento desse tipo de internação até porque essa não é minha área de atuação, mas sempre achei que se provocada a Defensoria Pública deveria agir para atender o pleito de quem busca ajuda. A mãe de um adicto que chega desesperada no gabinete de um(a) Defensor(a) quer voltar a ter esperança, quer ter um pouco de sossego.  Assim, conforme prevê o art. 9.º da lei 10.216/2001: “a internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.” Entretanto, o art. 4.º da mesma lei dispõe: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.” Muitas vezes esses recursos extra-hospitalares são inacessíveis ou mesmo desconhecidos da pessoa que está buscando orientação, portanto, antes de demandar judicialmente cabe ao patrono do caso saber que prov...

Venha participar do Workshop sobre Trabalho Infantil que será nesta quarta feira, dia 27/11/13 das 8h00 às 11h00 no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIVAG.

A mulher ingressa com ação de separação e requer liminarmente pensão para si, até que consiga emprego. Pede também que seja ordenado ao varão que retire da residência dois  cães de caça  que lá deixara, ou que a juíza autorize a venda ou a doação dos animais. Segundo a petição, " os bichos estão, junto com a mulher, passando necessidades ". O homem - embora separado e já morando com outra companheira - mantivera os cachorros na casa, para ter uma desculpa de frequentar o lar da ex. Quando esta cansa das  visitas , surgem as discussões e ele deixa de, espontaneamente, prestar alimentos. Também não fornece mais a ração dos cachorros. Ele contesta, alegando  não ter para onde levar os cães, ainda mais considerando que um deles está doente ". Deixa a decisão sobre o destino dos cachorros" ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, tanto mais que os animais têm a proteção da  legislação ambiental ". Em audiência, a magistrada expressa que"  cac...

  E hoje começa o 7.º Bookcrossing Blogueiro inspirado num post sobre o Projeto Livro Panorâmico a Luma resolveu lançar a ideia, aqui no mundo virtual, de cada blogueiro libertar um livro no mundo real. Como eu viajo amanhã para participar de um congresso e não sou adepta em ficar 24 horas "on line" (meu celular nem aceita WhatsApp), portanto, não sei quando terei oportunidade de fazer um post sobre o tema, decidi fazê-lo de forma antecipada (antes de libertar o livro).  Por coincidência recebi hoje da Editora Ideias & Letras o livro: Tráfico de Pessoas e só não o devorei inteirinho porque tinha que arrumar a minha mala. Quando eu terminá-lo volto ao assunto. O meu acervo foi-se embora com as últimas edições do BookCrossing . Bom, na verdade ainda existe um na minha estante: A vida quer é Coragem , mas se eu o libertá-lo agora tenho um certo receio de ler comentários dos mais variados tipo: "fazendo campanha para a presidenta" ou "o ...

Oi Gente! Estava navegando na internet, coisa que há meses não faço, por absoluta falta de tempo e achei o blog Atualidades do Direito do professor da Universidade Federal de Mato Grosso, doutor em Direito Internacional, Pós doutor pela Universidade de Lisboa e um currículo riquíssimo: Valério Mazzuoli, que será um dos palestrantes do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos com o tema: "Controle de Convencionalidade e Defensoria Pública": imperdível!!!  A palestra ocorrerá no dia 15 de Novembro, das 16h00 às 18h00, e terá o meu colega Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo, Mestre em Educação em Direitos Humanos, como debatedor. Estarei lá para conferir na primeira fila!

Fonte: a Gazeta (22.10.13) Mato Grosso está entre os estados fronteiriços do país com os maiores índices de tráfico de pessoas. Pesquisa da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Jutiça (SNJ/MJ) revela que de 2005 a 2011, 475 pessoas foram traficadas no Brasil. Destas, cerca de 70% foram vítimas de exploração sexual. Considerado um dos “estados de trânsito”, por ser rota de entrada e saída de aliciadores, Mato Grosso consta em diversas modalidades do tráfico de pessoas, entre elas a do trabalho escravo, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes para servidão doméstica.  Realizado por meio de uma parceria entre a SNJ/MJ, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), a pesquisa “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil” apresenta um panorama geral a respeito das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de pessoas no país.  De a...

Então, a mulher foi admitida na Polícia Militar de Mato Grosso 30 anos atrás. Ainda há muito a conquistar. Os homens acendem na carreira muito mais rápido que as mulheres. Alguns de forma meteórica! Mas espero ver a tenente coronel Zózima promovida antes que ela se aposente. Parabéns a todas as policiais militares de Mato Grosso e um abraço especial a tenente coronel Zózima!   Fonte: A Gazeta Bonita, maquiada e armada. Assim é o cotidiano de trabalho da mulher policial militar de Mato Grosso, que ontem (20) comemorou 30 anos de inclusão dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Ao longo desse período muitas mudanças, avanços e conquistas foram obtidos. Hoje, a formação de todos os oficiais que ingressam na Polícia Militar está sob o comando de uma mulher, a tenente coronel Adriana de Souza Metelo. Uma das áreas de policiamento especializado, o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), quem comanda é uma mulher, a major Graziele Bugal...