Tânia Defensora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Ref.: Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Várzea Grande – MT. Ação Penal nº Código Paciente: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por sua representante legal in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência e essa Colenda Corte de Justiça, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de: Orlando Gomes Vieira, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, encontrando-se atualmente preso na Cadeia Pública de Várzea Grande, contra ato praticado pela Exma. Sra. Juíza de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar de V. Grande, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 01. Primeiramente cabe esclarecer que o paciente está preso desde o dia 08 de Set...

Na segunda-feira 15 de agosto, a partir das 08h, na Praça das Bandeiras (Av. do CPA), acontece o Ato Público das trabalhadoras rurais mato-grossenses que irão a Brasília para participar da MARCHA DAS MARGARIDAS - 2011. O QUE É A MARCHA DAS MARGARIDAS É uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena. A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade. Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – Contag, por 27 Federações – Fetag’s e mais de 4000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria. Em 2011, as mulheres trabalhadoras rurais, mais uma vez, estarão nas ruas, em movimento, para protestar contra as desigualdades sociais; denun...

No dia 07/08/11 fez cinco anos que a lei Maria da Penha foi editada. As mulheres tem algo a comemorar sim. Nesse período houve avanços, mas há muito para se fazer. Aqui no Mato Grosso, onde segundo a própria Maria da Penha, é o Estado onde mais se aplica a lei, ainda faltam um Centro de Referência de Atendimento a Mulher na capital, mais Casas de Amparo para abrigar mulheres vítimas de violência e seus filhos, mais Delegacias e melhorar as que já existem, mais Defensorias Públicas no interior, aparelhar e aumentar os equipamentos socais como os CRAS e CREAS, implementar os Juizados de Combate à Violência doméstica, instalar um Centro de Reabilitação para os agressores, ampliar o diálogo entre o Governo do Estado com os movimentos sociais que defendem os direitos da mulher e assim por diante. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), um desses movimentos, solicitou recentemente ao Governo do Estado, através de ofício, a convocação da III Conferência Estadual de Políticas par...

Meus amigos(as) estive de férias e ao abrir o jornal de hoje me deparei com o artigo abaixo. E é claro que fiz as minhas reflexões e gostaria de partilhá-lo com vocês. Como ainda estou em clima de férias rsrsrs eu conclui que eu estou ocupando a vida rsrsrs  Por Bia Willcox Quantas vezes nos pegamos reclamando do sem-número de coisas a fazer num único dia de 24 horas. As mulheres especialmente. Mulher tem uma capacidade quase sobrenatural de se atribular - de açambarcar diferentes atribuições para si. Coisas de seu gênero. Nós mulheres - alfa ou não - acordamos já preocupadas com o cardápio do almoço (mesmo quando não vamos comer em casa), com o bilhete da agenda escolar dos filhos, com aquela conta que não pagamos no dia certo, com o check-up médico que está atrasado e até com a vistoria do carro! É um sem-fim de itens ocupando a nossa lista cerebral permanente! Isso gera ansiedade, mal-estar e culpa! Já houve vezes em que eu quis acordar no meio da noite pra anotar e...

Parabéns a todos os homens e principalmente para os meus seguidores do sexo masculino! Tenho duas espécimes em casa e da melhor qualidade! Meu filho e marido são uns amores... Acho que mesmo não havendo um motivo especial como é o 8 de Março vocês também merecem ter um dia dedicado a vocês! Como nós temos o dia das Mães e o Dia Internacional da Mulher ( a primeira puramente comercial e a segunda em vias de se reduzir a isso), nada mais justo que vocês também tenham o Dia dos Pais e o Dia Mundial dos Homens.

Por Prof. Luiz Marins Por que somos tão criativos, inovadores, cheios de idéias e tão ruins em execução? Por que a rotina de cuidar dos detalhes, fazer a manutenção do que já existe, dar continuidade às coisas começadas, nos deixa tão entediados? Sentimos um grande prazer em dar idéias novas e planejar e um enorme tédio em fazer, cuidar das coisas do hoje, do aqui e do agora. Estamos sempre olhando para o futuro e parece nos esquecermos de que o amanhã depende do hoje. Com o descaso pelo hoje, pelo detalhe, pela cuidadosa execução e manutenção do que existe, nunca construiremos o amanhã e seremos sempre o “País do futuro”. Achamos que executar é uma coisa subalterna, para pessoas sem muita inteligência, puros obreiros. O bonito é criar, inovar, propor, discutir. Depois, nada acontece. As coisas simplesmente não são feitas, não têm continuidade, não têm manutenção, não vingam. Faltam pessoas dispostas a cuidar da rotina, do manter, do fazer todos os dias com dedicação e perseverança....

Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado nesta quarta-feira pela ONU, cita a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica, como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres. A versão 2011/2012 do relatório Progresso das Mulheres no Mundo tem como foco o acesso da mulher à Justiça. O texto foi elaborado pela UN Women, entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher. Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em flagrante dos agressores. A lei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. O colombiano foi preso somente em 2002, dep...