domingo, 27 de dezembro de 2009

FELIZ 2010


Quero desejar a todos e todas que passam, passaram e passarão por aqui um 2010 melhor!
Que consigamos transformar esse mundo que vivemos através de nós mesmos.
Que possamos mudar a nós mesmos para que isso reflita na nossa sociedade.
Nenhuma mudança é possível sem o nosso próprio empenho.
Exigir dos outros aquilo que não conseguimos dar ou fazer é rídiculo.
Se começarmos com o nosso exemplo talvez teremos algum progresso.
Espero de coração que você melhore pelo menos um pouquinho no próximo ano.
Seja um pouquinho menos orgulhoso...
um pouquinho menos egoísta...
um pouquinho menos arrogante...
e daí você começará a notar a mudança das pessoas em sua volta...
A evolução do planeta depende da sua evolução individual!
Fica em paz!

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A Vingança - parte XXXIII


Por que não existe um homem inteligente, sensível e bonito ao mesmo tempo?
R.: Porque seria mulher. (hehehe)

Quando um homem mostra que tem planos para o futuro?
R.: Quando ele compra 2 caixas de cerveja. (Putz, perfeita!!!)

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS


Esta é uma campanha do CEDM-MT (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso).

terça-feira, 24 de novembro de 2009

A vingança - parte XXXII


Pense numa mulher vingativa!!!


A filha faz 21 anos e o pai está todo feliz por emitir o último cheque da pensão que é paga à ex-mulher, há 20 anos e 11 meses. Pede para a filha levar o cheque e retornar rapidinho, para contar-lhe como ficou a cara da mãe dela, ao dizer-lhe que este é o último cheque que ela verá da parte dele. A filha entrega o cheque à mãe, ouve o que ela diz e volta para a casa do pai, para dar-lhe a tão esperada resposta.

- Diga-me, filha, qual foi a reação da sua mãe!

- Ela mandou lhe dizer que você não é o meu pai!


kkkkkkkkkkkkkk ai eu não me aguento de tanto rir

Fonte: e-mail

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

PROTESTO CONTRA O PRESIDENTE DO IRÃ

Em Porto Alegre, feministas, homossexuais e políticos protestam contra a presença do presidente do Irã no Brasil. RFS defende o estado laico e os direitos das mulheres


A Rede Feminista de Saúde esteve entre as organizações promotoras do ato público chamado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul contra a presença do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, realizado às 12 horas de hoje,23/11, na Esquina Democrática, ponto central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e palco histórico de manifestações populares.


O protesto acusou o governo iraniano de manter impunes assassinatos de mulheres e manter a prática da lapidação de esposas consideradas infiéis, a valoração pela metade da voz feminina em tribunais, a perseguição a homossexuais e minorias religiosas. O centro da defesa das entidades foi a necessidade de estados laicos e democráticos, que respeitem os direitos humanos. O ato reuniu ainda Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, Organização Sionista do Rio Grande do Sul, representantes da Câmara Municipal e Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do RS.

Quando de sua manifestação, a secretária executiva da RFS, Telia Negrão, (foto) se reportou aos marcos legais dos direitos humanos desde 1948 e agregou ao seu pensamento a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância organizada pelas Nações Unidas como uma referência fundamental às minorias vítimas de discriminação e intolerância. A dirigente da Rede defendeu, ainda, com muita ênfase o direito humano de todas as mulheres, o estado laico, e que o Brasil, como país democrático, não pode compactuar com a persistência de “todas as formas cruéis de violência e discriminações a todas as mulheres, brancas, negras e indígenas”.

Fonte: Vera Daisy Barcellos - Jorn. Reg.Prof. 3.804
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

DIVISÃO DE BENS


Dois amigos se encontram depois de muito anos.
- Casei, separei e já fizemos a partilha dos bens.
- E as crianças?
- O juiz decidiu que ficariam com aquele que mais bens recebeu.
- Então ficaram com a mãe?
- Não, ficaram com nosso advogado.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Cuiabá ganha novo centro de tratamento para Drogas e Álcool

A falta em Mato Grosso de um centro particular eficiente no tratamento para dependentes químicos obriga diversos pais a procurarem ajuda médica em outros estados. E essa ausência faz com que todos os anos, muitos mato-grossenses deixem o estado para por fim ao vício das drogas ou do álcool. Mas a partir deste mês de abril, essa migração deixará de acontecer. Chega a Cuiabá a ‘Comunidade Terapêutica Valor da Vida’, que com uma equipe experiente e renomada em tratamentos do gênero, oferece chances de recuperação superiores ao da média nacional.

“Nós oferecemos tratamentos tanto para aquelas pessoas que não entendem que precisa de ajuda, quanto para aqueles que concordam que sozinhos não conseguirão deixar o vício. Em situações diferentes como essas, o tratamento é específico para cada caso, já que entendemos que os vícios normalmente são os mesmos, mas os conflitos internos de cada paciente são exclusivamente individuais”, explica o diretor da clínica, Tiago Xavier Checchin.

O novo centro de recuperação instalado na região do Sucuri II propõe como diferencial uma metodologia de trabalho elaborada por profissionais com muitos anos de experiência em dependência química. “Mais do material humano adequado para atender, temos um espaço tranqüilo, com móveis e equipamentos novos, e tudo isso apenas a nove km de Cuiabá, o que permite a família acompanhar de perto os avanços do dependente”, acrescenta Tiago.

A ‘Comunidade Terapêutica Valor da Vida’ possui no quadro de funcionários psicólogos, psiquiatras, monitores e conselheiros em dependência química. A área do centro conta 5 suítes, salas de TV, reuniões, quadra poliesportiva, piscina, academia, lago para pesca e área verde com árvores frutíferas.

Para outras informações (65) 3025-4210 / (65) 9282-5100

Site: WWW.ctvalordavida.com.br

E-mail: tiago@ctvalordavida.com.br

Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído

Adultério

4ª turma do STJ - Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído

http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/E5DE130821232D94519063B9BC69C29E8235_traicao.jpgPara o STJ, o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da 4ª turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro.

Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta – legal e não moral – que assim determine. "É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações", afirmou.

No caso, G.V.C ajuizou ação de indenização por danos morais contra W.J.D alegando que viveu casado com J.C.V entre 17/1/1987 e 25/3/1996 e que, possivelmente, a partir de setembro de 1990, aquele passou a manter relações sexuais com sua então esposa, resultando dessa relação o nascimento de uma menina, a qual registrou como sua. O casal divorciou-se em outubro de 1999. Sustentou, assim, que diante da infidelidade, bem como da falsa paternidade na qual acreditava, sofreu dano moral passível de indenização, pois "anda cabisbaixo, desconsolado e triste".

O juízo de Direito da 2ª vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG condenou o cúmplice do adultério ao pagamento de R$ 3,5 mil ao ex-marido, a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados. Na apelação, o TJ/MG afirmou que, embora reprovável a conduta do cúmplice, não houve "culpa jurídica" a ensejar sua responsabilidade solidária, quando em verdade foi a ex-esposa quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio.

No STJ, o ex-marido sustentou que estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil do cúmplice, tendo em vista que o ilícito (adultério, com o conseqüente nascimento da filha que acreditava ser sua) foi praticado por ambos (amante e ex-mulher), sendo solidariamente responsáveis pela reparação do dano.

Segundo o ministro Salomão, o cúmplice de adultério é estranho à relação jurídica existente entre o casal, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. "O casamento, se examinado tanto como uma instituição, quanto contrato sui generis, somente produz efeitos em relação aos celebrantes e seus familiares; não beneficiando nem prejudicando terceiros", destacou.

Fonte: Migalhas

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Posse da diretoria da ABMCJ-MT


Dia 04 de novembro passado tomou posse a DIRETORIA NACIONAL DA ABMCJ no Congresso Nacional da Associação na cidade de Natal.
Em 10 de dezembro, no período de 8hs às 18 hs no auditório da OABMT, acontecerá o Seminário Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, nesta oportunidade às 17 hs a DIRETORIA ESTADUAL DA ABMCJMT tomará posse para o triênio 2009/2012 e posteriormente será servido um coquetel.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

A vingança, parte XXXI


Divisão de Bens entre Adão e Eva ...

Quando Deus criou Adão e Eva, disse aos dois:
- Tenho dois presentes para distribuir entre vocês: um é para fazer xixi em pé e...

Adão, ansiosíssimo, interrompeu, gritando:
- Eu! Eu! Eu! Eu! Eu quero, por favor... Senhor, por favor, por favor, Sim?
Facilitar-me- ia a vida substancialmente! Por favor! Por favor! Por favor! ...

Eva concordou e disse que essas coisas não tinham importância para ela.
Então, Deus presenteou Adão.

Adão ficou maravilhado. Gritava de alegria, corria pelo jardim do Éden fazendo xixi em todas as árvores.
Correu pela Praia fazendo desenhos com seu xixi na areia. Brincava de chafariz. Acendia uma fogueirinha e brincava de bombeiro...

Deus e Eva contemplavam o homem louco de felicidade, até que Eva perguntou a Deus:
- E... Qual é o outro presente?

Deus lhe respondeu:
- Cérebro, Eva, cérebro...

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Réu burro

Na Inglaterra um réu estava sendo julgado por assassinato...

Havia evidências indiscutíveis sobre a culpa do réu, mas o cadáver não aparecera.

Quase ao final da sua sustentação oral, o advogado, temeroso de que seu cliente fosse condenado, recorreu à um truque:

- "Senhoras e senhores do júri, senhor Juiz, eu tenho uma surpresa para todos!" - disse o advogado olhando para o seu relógio...

- "Dentro de dois minutos, a pessoa que aqui se presume assassinada, entrará na sala deste Tribunal."

E olhou para a porta.

Os jurados, surpresos, também ansiosos, ficaram olhando para a porta.

Decorreram-se dois longos minutos e nada aconteceu.

O advogado, então, completou:

- "Realmente, eu falei e todos vocês olharam para a porta com a expectativa de ver a suposta vítima. Portanto, ficou claro que todos têm dúvida neste caso, se alguém realmente foi morto. Por isso insisto para que vocês considerem o meu cliente inocente". (In dubio pro reo).

Os jurados, visivelmente surpresos, retiraram-se para a decisão final.

Alguns minutos depois, o júri voltou e pronunciou o veredicto:

- "Culpado!"

- "Mas como?" perguntou o advogado... "Eu vi todos vocês olharem fixamente para a porta, é de se concluir que estavam em dúvida! Como condenar na dúvida?"

E o juiz esclareceu:

- "Sim, todos nós olhamos para a porta, menos o seu cliente..."

"MORAL DA HISTÓRIA: NÃO ADIANTA SER UM BOM ADVOGADO SE O CLIENTE FOR BURRO".


quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Congresso da Federação das Mulheres do Paraná


Acontecerá no dia 24 de outubro de 2009, no Hotel Caravele, situado a Rua Cruz Machado, 282, Centro, Curitiba/PR, o Congresso da Federação das Mulheres do Paraná, com o tema: Trabalho, Igualdade e Independência.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Seminário: CIDADANIA E VOTO


(dos presos, adolescente e condenados)

PROGRAMAÇÃO

DATA: 23/10/2009

LOCAL: EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

ENDEREÇO: Avenida Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Rio de Janeiro/RJ

INSCRIÇÕES: na EMERJ a partir do dia 01/10/2009 - www.emerj.rj.gov.br

TAXA: Gratuito

9h00 Entrega de material e sessão de abertura

Palestra Inaugural: “Voto e cidadania”

Gilda Pereira Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Julita Lemgruber - Socióloga e diretora do CESeC

10h30-12h00 Pessoas privadas da liberdade e o direito ao voto: limites e possibilidades

TRE de Minas Gerais ( a confirmar)

Geder Luiz Rocha Gomes - Presidente do CNPCP

Rafael Cruz Paiva - Defensor Público do Estado de São Paulo

Debates

13h30-14h00 Curtíssima metragem: Com a palavra: os presos

14h00-15h30 Experiências de Voto por Presos

Orlando Zaccone - Coordenador de Controle de Presos da Policia Civil do RJ

Rodrigo Puggina - Advogado do Instituto de Acesso a Justiça/RS

TRE de Pernambuco ( a confirmar)

Debates

16h00-17h00 Eleições 2010: Cidadania a ser Garantida

Carlos Lélio Lauria Ferreira - Presidente do CONSEJ

Tribuna livre para sugestões

Público Alvo:

Magistrados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos que atuam na área de Direito Eleitoral, Penal, Execução Criminal, Infância e Juventude e Direitos Humanos; Operadores do Sistema de Segurança e Prisional; Movimentos Sociais; Defensores de Direitos Humanos e Estudantes

Realizadores:

Associação Juízes para a Democracia

Instituto de Acesso a Justiça

Associação pela Reforma Prisional

Apoiadores:

CNPCP- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

CONSEJ - Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária

Informações:

Associação Juízes para a Democracia: (11) 3242-8018 / (11) 3105-3611

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

STJ concede em caráter excepcional guarda de neto aos avós


Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o menor P.E.A. de A. sob a responsabilidade dos avós que criam o adolescente desde que ele nasceu, em 1991.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) recorreu ao STJ contra a decisão que conferiu a guarda do garoto aos avós em caráter excepcional, por ser de interesse exclusivo dele permanecer com eles, pois lhe oferecem segurança afetiva e material. O MP argumenta que o acórdão recorrido se baseou apenas na capacidade financeira dos avós para lhes conferir a guarda. Ainda alegou que só o fato de serem avós não seria suficiente para que eles requeressem a guarda da criança.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, o caso em questão não trata apenas de pedido de guarda para fins previdenciários, o que a jurisprudência do Tribunal não aceita, e sim de guarda que visa regularizar uma situação de fato consolidada desde o nascimento da criança. “Verifica-se uma convivência entre os autores e o menor perfeitamente apta a assegurar o seu bem-estar físico e espiritual, não havendo, por outro lado, nenhuma situação que sirva de empecilho ao seu pleno desenvolvimento psicológico e social”.

O ministro Salomão destacou que o conceito de família na atualidade já não é o mesmo de antes e deve ser pautado, sobretudo, no “princípio da afetividade”, que estrutura o direito de família na estabilidade das relações socioafetivas, não nas questões de caráter patrimonial ou biológico. “O pedido do MP não comporta acolhida, uma vez que não atende à prevalência absoluta do interesse do menor”, tampouco se coaduna com os princípios sociais inspiradores do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que concerne à guarda.”

O relator também ressaltou que os pais, que nunca tiveram condições financeiras para criar o menor e concordam com o pedido de guarda, vivem em casa lateral à dos avós, havendo, inclusive, passagem interna que liga ambas as residências, “circunstância que leva a crer que o menor terá livre acesso aos seus genitores, o que é hoje, sabidamente, importante fator na formação moral da pessoa em desenvolvimento e que deve ser levado em consideração na regulamentação judicial da guarda”.

Ao concluir o seu voto, Luis Felipe Salomão explicou que o deferimento da guarda não é definitivo e muito menos cessa o poder familiar. Isso permite aos pais, quando tiverem a estabilidade financeira necessária, reverter a situação se assim desejarem, conforme o artigo 35 do ECA.

O ministro não conheceu do recurso especial e foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 30 de setembro de 2009

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Direitos Humanos e a Violência de Gênero

Minha amiga Ana Emília Iponema Brasil Sotero estará nos próximos dias ministrando o Curso Direitos Humanos e a Violência de Gênero no Brasil.

Você ainda não sabe o que é violência de gênero?

Venha aprender ou a contrate para ela ir até a sua cidade!

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

DIGNIDADE SEXUAL



Livro "Dignidade Sexual” será lançado dia 14/10


A obra do professor e mestre Evandro Fabiani Capano traz, em detalhes, alterações no Título VI da Parte Especial do Código penal


O livro "Dignidade Sexual - Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal (arts. 213 - 234-B) alterados pela Lei 12.015/2009", do professor e mestre Evandro Fabiani Capano, será lançado dia 14/10, às 17h30, no Centro Histórico Mackenzie, Rua Itambé, 45 - Prédio 1 - Higienópolis, São Paulo.
No livro, o autor fala sobre a evolução dos costumes, a grande transformação cultural e o aumento da criminalidade. O advogado discorre ainda sobre a alteração da legislação penal, feita pelo legislador ao aprovar o novo sistema da Lei 12.015/2009. A obra apresenta um trabalho sobre essa norma penal e mostra, com detalhes, as alterações no Título VI da Parte Especial do Código Penal. É uma ótima oportunidade para especialistas da área e estudantes de Direito.

Lançamento
Livro: Dignidade Sexual - Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal (arts. 213 234-B) alterados pela Lei 12.015/2009
Dia: 14/10
Hora: 17h30
Local: Centro Histórico Mackenzie, Rua Itambé, 45 - Prédio 1 - Higienópolis, São Paulo.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

MISS IMPERFEITA

Isso sim é liberdade! Isso sim é independência!
Boa semana amigas!
(Texto na Revista do Jornal O Globo)

'Eu não sirvo de exemplo para nada, mas, se você quer saber se isso é possível, me ofereço como piloto de testes. Sou a Miss Imperfeita, muito prazer. A imperfeita que faz tudo o que precisa fazer, como boa profissional, mãe, filha e mulher que também sou: trabalho todos os dias, ganho minha grana, vou ao supermercado, decido o cardápio das refeições, cuido dos filhos, marido (se tiver), telefono sempre para minha mãe, procuro minhas amigas, namoro, viajo, vou ao cinema, pago minhas contas, respondo a toneladas de e mails, faço revisões no dentista, mamografia, caminho meia hora diariamente, compro flores para casa, providencio os consertos domésticos e ainda faço as unhas e depilação!

E, entre uma coisa e outra, leio livros.

Portanto, sou ocupada, mas não uma workholic.

Por mais disciplinada e responsável que eu seja, aprendi duas coisinhas que operam milagres.

Primeiro: a dizer NÃO.

Segundo: a não sentir um pingo de culpa por dizer NÃO. Culpa por nada, aliás.

Existe a Coca Zero, o Fome Zero, o Recruta Zero. Pois inclua na sua lista a Culpa Zero.

Quando você nasceu, nenhum profeta adentrou a sala da maternidade e lhe apontou o dedo dizendo que a partir daquele momento você seria modelo para os outros....

Seu pai e sua mãe, acredite, não tiveram essa expectativa: tudo o que desejaram é que você não chorasse muito durante as madrugadas e mamasse direitinho.

Você não é Nossa Senhora.

Você é, humildemente, uma mulher.

E, se não aprender a delegar, a priorizar e a se divertir, bye-bye vida interessante.. Porque vida interessante não é ter a agenda lotada, não é ser sempre politicamente correta, não é topar qualquer projeto por dinheiro, não é atender a todos e criar para si a falsa impressão de ser indispensável. É ter tempo.

Tempo para fazer nada.

Tempo para fazer tudo.

Tempo para dançar sozinha na sala.

Tempo para bisbilhotar uma loja de discos.

Tempo para sumir dois dias com seu amor.

Três dias..

Cinco dias!

Tempo para uma massagem.

Tempo para ver a novela.

Tempo para receber aquela sua amiga que é consultora de produtos de beleza.

Tempo para fazer um trabalho voluntário..

Tempo para procurar um abajur novo para seu quarto.

Tempo para conhecer outras pessoas..

Voltar a estudar.

Para engravidar.

Tempo para escrever um livro que você nem sabe se um dia será editado.

Tempo, principalmente, para descobrir que você pode ser perfeitamente organizada e profissional sem deixar de existir.

Porque nossa existência não é contabilizada por um relógio de ponto ou pela quantidade de memorandos virtuais que atolam nossa caixa postal.

Existir, a que será que se destina?

Destina-se a ter o tempo a favor, e não contra.

A mulher moderna anda muito antiga. Acredita que, se não for super, se não for mega, se não for uma executiva ISO 9000, não será bem avaliada. Está tentando provar não-sei-o-quê para não-sei-quem.

Precisa respeitar o mosaico de si mesma, privilegiar cada pedacinho de si.

Se o trabalho é um pedação de sua vida, ótimo!

Nada é mais elegante, charmoso e inteligente do que ser independente.
Mulher que se sustenta fica muito mais sexy e muito mais livre para ir e vir. Desde que lembre de separar alguns bons momentos da semana para usufruir essa independência, senão é escravidão, a mesma que nos mantinha trancafiadas em casa, espiando a vida pela janela.

Desacelerar tem um custo. Talvez seja preciso esquecer a bolsa Prada, o hotel decorado pelo Philippe Starck e o batom da M.A.C.
Mas, se você precisa vender a alma ao diabo para ter tudo isso, francamente, está precisando rever seus valores.

E descobrir que uma bolsa de palha, uma pousadinha rústica à beira-mar e o rosto lavado (ok, esqueça o rosto lavado) podem ser prazeres cinco estrelas e nos dar uma nova perspectiva sobre o que é, afinal, uma vida interessante'

Martha Medeiros - Jornalista e escritora

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Partilha de bens


A 4ª turma do STJ decidiu que casamento celebrado em regime de separação de bens não impede o reconhecimento de união anterior entre o casal para efeitos de partilha dos bens produzidos antes do matrimônio. Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de prosseguir com a ação em que visa obter metade dos bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.

O casal começou a viver junto em 1980 e oficializou a união, com separação de bens, em 1995. O marido faleceu em 1999. A viúva pediu na Justiça o reconhecimento da união anterior ao casamento para ter direito à partilha dos bens produzidos durante o período em que não eram casados.

O juiz de primeira instância decidiu que não cabia discussão quanto à partilha de bens em razão do regime matrimonial adotado, decisão mantida pelo TJ/DF. A viúva impôs embargos infringentes (aplicados nos casos em que a decisão do tribunal não foi unânime), mas a decisão não foi alterada.

Ao analisar o recurso especial, o relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que as instâncias anteriores não poderiam ter extinguido o processo em razão do regime matrimonial adotado. Na verdade, a viúva pretendia a divisão dos bens produzidos antes do casamento, ou seja, os bens provenientes da união de fato. O ministro explica que "o casamento celebrado em 1995 não possui o condão de transmudar toda a situação vivida em momento anterior, suprimindo o direito da parte de obter a partilha do bem para o qual teria concorrido na aquisição".

A 4ª turma seguiu as considerações do ministro João Otávio de Noronha e afastou o impedimento de julgar o pedido por força do regime de separação de bens. A decisão da turma determinou o prosseguimento da ação.

Fonte: www.migalhas.com.br


quinta-feira, 24 de setembro de 2009

“Oficina Internacional de Qualificação sobre Redução de Mortalidade Materna e Atenção à Violência Sexual Contra a Mulher”

Os parceiros Febrasgo, Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas - Cemicamp e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, estão organizando conjuntamente a “Oficina Internacional de Qualificação sobre Redução de Mortalidade Materna e Atenção à Violência Sexual Contra a Mulher”, nos dias 14 a 17 de novembro de 2009, na Expominas, em Belo Horizonte, MG. O evento será realizado durante o 53º. Congresso Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia.
As instituições organizadoras do evento consideram fundamental a participação das Secretarias Municipais e Estaduais de saúde, membros dos Conselhos de Classe (Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social), representantes do Poder Judiciário, advogados, profissionais de saúde, enfim todas as categorias profissionais e profissionais que estejam envolvidos na luta contra a violência contra a mulher.

Contatos: zotareli@unicampo.br/cesilva@unicamp.br



sábado, 19 de setembro de 2009

PROGRAMAÇÃO DO VIII CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS

Terça-feira / 03 nov 2009

8h30min às 18h


Credenciamento
Local: Secretaria-Geral do Evento
Térreo do Hotel Plaza São Rafael

9h às 17h


Reunião da ANADEP – Diretoria Ampliada
Local: Salão Nobre, com intervalo das 10h30min às 11h e das 15h30min às 16h

14h às 17h


Reunião da Comissão Nacional de Execução Penal do CONDEGE
Local: Sala Figueira, com coffee break das 15h30min às 16h

Reunião do Grupo de Estudos da ANADEP sobre Regularização Fundiária
Local: Sala Timbó, com intervalo das 15h30min às 16h

20h


Solenidade de Abertura
Local: Casa do Gaúcho

22h


Coquetel
Local: Casa do Gaúcho


Quarta-feira / 04 nov 2009

9h às 12h30min

Intervalo das 10h30min às 11h


Reunião Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude
Local: Sala Figueira

Reunião do CNCG
Local: Sala Flamboyant

Reunião do CONDEGE
Local: Sala Jacarandá

Reunião da AIDEF
Local: Sala Timbó

Concurso de Teses
Local: Salão Nobre

I Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e das Associações Estaduais
Local: Sala Juá

12h30min às 14h


Intervalo

14h às 16h


PAINEL CENTRAL 1: “21 Anos de Defensoria Pública na Constituição Federal”
Local: Salão de Eventos

16h às 16h30min


Intervalo

16h30min às 18h30min


– Painel A: “Temas Atuais de Execução Penal”
Local: Salão de Eventos

Painel B: “O Papel do Defensor Público nas Tutelas Coletivas”
Local: Salão Nobre

18h30min


Intervalo

19h às 21h


Painel C: “Direito à Saúde e a Atuação da Defensoria Pública”
Local: Salão de Eventos

Painel D: “Direito à Livre Orientação Sexual e Relação Homoafetiva”
Local: Salão Nobre


Quinta-feira / 05 nov 2009

9h às 12h30min

com intervalo das 10h30min às 11h


Reunião dos Ouvidores das Defensorias Públicas
Local: Sala Flamboyant

Reunião do Bloco dos Defensores Públicos do MERCOSUL
Local: Sala Timbó

Reunião do CONDEGE
Local: Sala Jacarandá

Concurso de Práticas Exitosas
Local: Salão Nobre

Reunião da Comissão Nacional da Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – CONDEGE
Local: Sala Figueira

I Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e das Associações Estaduais
Local: Sala Juá

12h30min às 14h


Intervalo

14h às 16h


PAINEL CENTRAL 2: “Critérios de Atendimento ao Hipossuficiente”
Local: Salão de Eventos

16h às 16h30min


Intervalo

16h30min às 18h30min


Painel E: “A Atuação do Defensor Público na Educação em Direitos”
Local: Salão de Eventos

Painel F: “Temas Atuais do ECA”
Local: Salão Nobre

18h30min


Intervalo

19h às 21h


Painel G: “A Reforma do Código de Processo Penal e os Reflexos na Atuação do Defensor Público”
Local: Salão de Eventos

Painel H: “Desafios aos Projetos de Integração para os Cidadãos do MERCOSUL”
Local: Salão Nobre


Sexta-feira / 06 nov 2009

9h às 12h30min

com intervalo das 10h30min às 11h


Assembléia ANADEP
Local: Salão de Eventos

12h30min às 14h


Intervalo

14h às 16h


Continuação da Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP
Entrega do “Colar do Mérito da ANADEP”
Eleição para a escolha da sede para o “IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos”
Local: Salão de Eventos

16h às 16h30min


Intervalo

16h30min às 18h


PALESTRA DE ENCERRAMENTO: “Defensoria Pública: Passaporte Essencial à Cidadania”
Local: Salão de Eventos

18h


Leitura da Carta de Porto Alegre e divulgação da sede do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos
Local: Salão de Eventos

21h


Festa de Encerramento

Local: Associação Leopoldina Juvenil

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.

No caso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou que, no registro de nascimento, os dados consignados deveriam atender à realidade da ocasião do parto. Ressaltou que a retificação só poderia ocorrer na hipótese de erro ou omissão. Além disso, alegou que a Lei n. 8.560/92 não teria aplicação porque trata de investigação de paternidade de filhos fora do casamento.

Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou ser perfeita a analogia com a Lei n. 8.560/92, que assegura o direito de alterar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.

Para o relator, se o registro civil pode ser modificado posteriormente ao nascimento para constar o nome de seu genitor ou genitora adotado com o casamento, é razoável admitir o mesmo direito para a situação oposta e correlata no registro civil do nome do genitor decorrente da separação.

Ao decidir, o ministro considerou justo o motivo da retificação em razão da inexistência de eventuais prejuízos a terceiros, de violação da ordem pública e de ferimento aos bons costumes.

Processo: REsp 1041751

Fonte: STJ

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

DOIS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TRATADOS PELA IMPRENSA COMO SIMPLES CASOS DE POLÍCIA

Só hoje em Cuiabá, dois casos de violência doméstica foram registrados, um deles com desfecho trágico. Infelizmente as manchetes não falam sobre violência doméstica:

TRIPLO HOMICÍDIO
Separação termina na morte de jovem e pais

Três pessoas foram mortas a tiros dentro da própria casa no bairro Passaredo, em frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Coxipó. O atirador foi o ex-marido de uma das vítimas. Moacir Júnior não aceitou a separação e está foragido da Polícia. Ele chegou no local pelo portão do fundo, no horário de almoço, e após uma discussão atirou na ex-mulher, Alessandra de Paula Leandro, 29, e nos pais dela, Levi Monteiro de Souza, 45, e Maria Aparecida Monteiro. Vizinhos escutaram os tiros e chamaram a Polícia. Alessandra e Levi morreram no local. Maria Aparecida foi levada para o Pronto-Socorro de Cuiabá, onde morreu 2 horas depois.

Policias foram à casa do suspeito e encontraram uma carta. Moacir escreveu que a culpa do crime era da ex-mulher e também da juíza, responsável pelo processo de separação do casal. Ele relatou que ambas fizeram ele passar humilhação e queriam roubá-lo. Uma funcionária da creche onde estavam os 2 filhos do casal na hora do homicídio disse que o assassino ligou para saber se as crianças estavam lá. A Polícia suspeita que ele tinha intensão de matá-las também.

Ele foi casado por 5 anos com Alessandra. A amiga da vítima, Rúbia da Silva, 29, disse que o relacionamento do casal não deu certo porque Moacir era muito ciumento. Ele acreditava que os pais de Alessandra tinham obrigado ela a deixá-lo e já havia prometido vingança, inclusive dentro do Fórum em uma audiência para resolver impasses sobre a pensão, divisão dos bens e também medidas protetivas, que foram solicitadas mais de 8 vezes pela vítima, segundo a amiga. Rúbia afirma que a pensão foi aumentada de R$ 207 para R$ 300 e que a casa, onde os 2 moraram, devia ser vendida e ter o dinheiro dividido entre os 2. "Ela falou que nem queria a casa, queria apenas ficar em paz com os filhos".

Um vizinho da família contou que há 6 meses o acusado entrou na loja de família, que fica anexa a casa, e bateu em Alessandra e na mãe dela. Na ocasião, ele pegou uma faca e colocou no pescoço da ex-mulher. Elas foram socorridas por um funcionário.



NA CADEIA
Homem afirma à Polícia que matará

Depois de ameaçar a família da ex-mulher, desacatar e ameaçar por telefone o delegado e o escrivão plantonista, Marcelo Roberto de Oliveira, 37, foi preso em casa, no bairro Araés. Isto porque ele desafiou a Polícia a buscá-lo no que chamou de "minha fortaleza". O caso foi registrado no feriado de segunda-feira (7), depois que Marcelo invadiu a casa do avô da ex-mulher, onde ela está residindo com os 3 filhos do casal. Além de ameaçar os familiares dela, Marcelo é acusado de ter entrado em um dos quartos da casa e furtado um celular e outro equipamento eletroeletrônico digital.

O ex-cunhado dele percebeu o furto, depois que o acusado deixou a casa e fez as ameaças. O alvo da fúria de Marcelo é a ex-mulher C.R.N.C., 22, grávida de 4 meses e que vem se escondendo do marido, depois que se separou dele há 1 mês. Segundo ela, o casal tem 3 filhos. As crises de ciúmes, acusações de traições e ameaças, além de agressões constantes, motivadas pela embriaguez, fizeram com que ela deixasse a casa. No feriado, Marcelo buscou os 3 filhos menores do casal para passar o dia com ele. Mas além disso passou a procurá-la na casa dos parentes, acusando ela de estar traindo ele.

Depois da visita e das ameaças, a jovem procurou ajuda policial no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Verdão, pois queria que ele lhe devolvesse as crianças. Para espanto dos policiais, ao entrarem em contato com Marcelo, tanto o escrivão como o delegado foram ameaçados e afrontados por ele, que dizia que mataria a mulher e a família dela. Marcelo mandou inclusive que os policiais, se tivessem coragem, que fossem buscá-lo em sua "fortaleza".

Atendendo o pedido, uma equipe foi até o local e fez a prisão dele, que continuou fazendo as ameaças de morte à ex-mulher e a família dela. C.R.N.C., pediu medidas protetivas contra o acusado, que já esteve preso em 2 oportunidades e responde por crimes de furto e uso de drogas. A vítima viveu 8 anos em companhia do acusado. (SR)

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Defensoria passará a atender pelo telefone 129



O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com três dígitos foi concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone. A ativação do número 129 depende do encaminhamento de solicitação de cada defensoria à prestadora do seu interesse.

A autorização da Anatel foi dada por meio do Ato 4.882, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2009. As ligações serão gratuitas. A iniciativa contou com o apoio do deputado federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi.

Para o deputado, “a concessão pela Anatel do telefone de três dígitos para a utilização da Defensoria Pública em todo país é um passo significativo. Uma conquista que vai beneficiar o cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado. Sinto-me honrado de ter participado desse processo de inquestionável necessidade pública e de ter intercedido por ele”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

BARBIE


O sujeito lembra-se que é aniversário de sua filha e que
ainda não havia comprado seu presente. Ele para seu carro
diante de uma loja de brinquedos, entra e pergunta a
vendedora:
- Quanto custa a Barbie que está na vitrine ?
De uma forma educada a vendedora responde:
- Qual Barbie? Pois temos:
Barbie vai a academia por R$ 19,95
Barbie joga volley por R$ 19,95
Barbie vai as compras por R$ 19,95
Barbie vai a praia por R$ 19,95
Barbie vai dançar por R$ 19,95
Barbie advogada divorciada por R$ 265,95.

O cara, assombrado, pergunta:
- Por que a Barbie advogada divorciada custa R$ 265,95,
enquanto as outras custam apenas R$ 19,95?
A vendedora responde:
- Senhor, a Barbie ADVOGADA DIVORCIADA vem com:
O carro do Bob,
A casa do Bob,
A Lancha do Bob,
O trailler do Bob,
Os moveis do Bob,
O celular do Bob ........................

terça-feira, 25 de agosto de 2009

CONSUMO CONSCIENTE

Pois é gente! Hoje vou falar sobre consumo consciente e vou começar relatando o que está acontecendo no meu trabalho, exatamente por falta de adotarem essa prática.
Fui coordenadora do núcleo de atendimento da Defensoria Pública por aproximadamente um ano e meio, portanto, era eu quem confecciona os ofícios para a Defensoria Geral solicitando material de consumo para atender 8 Defensores(as) Públicos(as) e 12 estagiários(as).
No final de cada dia o que se via era uma caixa enorme de papel impresso que só serviria para rascunho.
O desperdício era tamanho que fiz várias reuniões com o intuito de interromper aquela gastança.
Apelei... falei sobre a quantidade de árvores que eram derrubadas para processar todo aquele papel que iria para o lixo. Falei que estávamos rasgando dinheiro nosso, pois, dinheiro público é dinheiro nosso... por fim editei uma portaria proibindo a impressão de qualquer material que não fosse exclusivo da Defensoria Pública... o que também não adiantou. As receitas de bolo, letras de música e material de pesquisa para monografia era o que o que tinha naquela caixa.
Em Setembro do ano passado, por motivos pessoais, acabei colocando o cargo a disposição da chefia. Um colega assumiu e continuou pedindo a cooperação de todos(as), mas... é claro que não adiantou.
No começo desse ano, um outro colega assumiu a coordenação e instituiu o seguinte: cada Defensor(a) tem direito a uma resma de papel e consumindo mais do que isso deverá justificar. Foi um piseiro... imagine só: todos os computadores são ligados em rede a uma única impressora. Quem colocasse um número "x" de folhas na impressora tinha que sair gritando: O PAPEL QUE ESTÁ NA IMPRESSORA É MEU... NÃO MANDA NADA AGORA... DEIXA EU TERMINAR...
Adotamos um novo sistema: todo mundo anota num bloco quantas petições e ofícios redigiu e assina do lado. Melhorou um pouquinho... mas a abrição e fechação da impressora continua. Põe papel, tira papel, abre impressora, fecha impressora... Meu Deus! Que trabalheira... sem contar no desgaste do equipamento... que vira e mexe emperra.
Bom... pelo menos estamos aprendendo a economizar. Fico imaginando como seria se nosso trabalho utilizasse algum recurso natural, como por exemplo, a água, que teoricamente se paga apenas uma taxa pelo seu tratamento.
Acho que o planeta estaria em perigo! Oh... oh... me lembrei do Apagão! Quer um troço mais caro que essa tal de energia... e as pessoas ainda desperdiçam!

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Cargo de investigador dever prever vaga para deficiente físico

O Estado deverá incluir em concurso público percentual de vagas destinadas aos portadores de deficiência física para o cargo de investigador de polícia. A decisão, em sede de liminar, foi conferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, nesta quinta-feira (6/8). De acordo com o entendimento do magistrado, entre as atribuições descritas no Edital 2/2009, do Concurso Público, muitas são extremamente burocráticas, o que, a princípio, desautoriza a excepcional inaplicabilidade do direito das pessoas deficientes se inscreverem (Mandado de Segurança nº 82505/2009).

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado por um portador de hidrocefalia obstrutiva através da DEFENSORIA PÚBLICA. O magistrado explicou que, para a perfeita aplicação do princípio da igualdade entre os cidadãos insculpido no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, foi estabelecido que o deficiente físico deverá receber tratamento distinto para fins de concurso público. A determinação consta no artigo 37, inciso VIII, da CF, que assegura o percentual de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

Contudo, ao analisar os autos, neste primeiro momento, o relator destacou que não há notícias de como as autoridades impetradas chegaram à conclusão de que os deficientes físicos não poderiam participar do certame. Ainda segundo o desembargador Rubens de Oliveira, caberia aos médicos determinarem a extensão da deficiência física de cada candidato para o exercício do cargo pretendido. Na decisão, o magistrado determinou que fossem notificados o chefe do Executivo Estadual e o secretário adjunto de Estado de Administração para que prestem as informações que acharem necessárias, no prazo de 10 dias.

Fonte: Tribunal de Justiça de Estado de Mato Grosso >>

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 8 de agosto de 2009

sábado, 15 de agosto de 2009

PRÊMIO " BOAS PRÁTICAS NA APLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA"


A SPM lançou, em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, o "Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha". O Prêmio foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas; e Realização de matérias jornalísticas.

As indicações para o Prêmio estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br , até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico.

Leia a íntegra da Portaria publicada no último 7 de agosto, no Diário Oficial da União.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

PRIORIDADE PROCESSUAL PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES


Há anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei que inclui, entre outros, os pacientes de doenças graves no rol de pessoas cujos processos devem tramitar prioritariamente.

O assunto já deveria ter merecido atenção por parte dos nossos legisladores, pela violação que representava ao principio da isonomia o tratamento igualitário então existente entre doentes graves e cidadãos saudáveis. Segundo Rui Barbosa, "A justiça consiste em tratar desigualmente os desiguais".

Pela legislação anterior, apenas os idosos, com 60 anos ou mais, poderiam se beneficiar da prioridade, numa acertada medida, conferida pelo Estatuto do Idoso. No entanto, os doentes graves, já fragilizados não apenas no aspecto físico, mas também psicológico e emocional, diante de perspectivas sombrias e das condições de vida comprometidas, não contavam com esse tipo de tratamento diferenciado e seus advogados, quando muito, podiam se valer de uma interpretação extensiva da lei do idoso, quase sempre, insuficiente para o convencimento dos magistrados.

Antes da lei 12008/09, raros advogados ousavam solicitar a prioridade que, por não ter respaldo na legislação pátria, pouco influía nas decisões judiciais. Como a norma aprovada independe de regulamentação, já é possível requerer essa prerrogativa perante o juízo competente, em qualquer instância do processo.

Tendo em vista que uma demanda judicial, pelas vias normais, com todas as possíveis manobras protelatórias pode levar até mais de uma década, não resta a menor dúvida de que os portadores de doenças crônicas graves, em face das limitações e da redução na sua expectativa de vida, foram beneficiados pelo novo diploma legal.

Não obstante, a novidade poderá gerar muita polêmica pela dificuldade da definição de "doença grave" cujo conceito se apresenta eivado de subjetividade. Um paciente de gripe, hoje, pode ser um considerado "doente grave" embora a gripe em si não seja uma "doença grave".

Quanto a esse aspecto, a própria lei estabelece critérios díspares quanto aos processos judiciais e procedimentos administrativos.

No primeiro caso, determina que a pessoa interessada junte prova da sua condição o que só é possível através de um laudo médico circunstanciado. Nessa hipótese o paciente terá que provar "ser doente grave" o que implicará em mais um procedimento a depender do entendimento de um médico especialista e não apenas do diagnóstico da doença. Há que se indagar ainda se o referido laudo pode ser emitido por um médico particular ou se apenas através do serviço público. Não ficou claro, também, se o documento deverá ser recente ou pode ser utilizado o laudo contemporâneo ao diagnóstico. Tudo isso certamente acarretará dúvidas e desencadeará alguns trâmites adicionais ao processo, dilatando em conseqüência os prazos e obstaculizando a celeridade que é o objetivo principal da norma.

No tocante aos procedimentos administrativos, a norma enumera as doenças graves, facilitando assim a sua identificação, sendo beneficiados, segundo a letra da lei, as pessoas portadoras de: tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Isso significa a prioridade em qualquer pleito junto aos órgãos públicos, tais como: requerimentos dos benefícios previdenciários ao INSS, pedidos de isenção de impostos junto à Receita Federal, a própria devolução de imposto de renda, recursos perante o Detran, emissão de passaporte, etc.

Apesar da possibilidade de suscitar os mesmos questionamentos citados anteriormente, a listagem das moléstias facilitará ao paciente provar ter sido acometido por uma das enfermidades enumeradas, através da simples comprovação do diagnóstico.

Em ambas as hipóteses os autos receberão identificação própria, em geral uma tarja ou numeração, que evidenciará o regime prioritário.

Outras impropriedades poderiam ser apontadas como, por exemplo, deixar os portadores de deficiência física e mental alijados da celeridade processual, contemplando-os apenas com a prioridade nos procedimentos administrativos.

Poderíamos ressaltar ainda a desnecessidade de estender pós-morte os efeitos da prioridade sem especificar em que condições. A lei preconiza que no caso de falecimento do paciente o cônjuge sobrevivente continuará usufruindo da prioridade, mesmo sendo jovem e saudável, o que não parece ter sido a intenção do legislador.

Apesar de toda polêmica ou controvérsia que a nova norma possa vir a causar, é forçoso reconhecer que houve um avanço no sentido da humanização da legislação e da proteção para um segmento da sociedade formado por pessoas, dos mais diferentes grupos etários e sociais, cujo único vínculo é um cotidiano permeado pelo sofrimento e pelas limitações que a própria doença impõe, não raro, de forma bastante cruel.

Antonieta Barbosa é advogada, especialista em Direito do Paciente e autora do livro Câncer - Direito e Cidadania, www.antonietabarbosa.adv.br

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

DIREITO PENAL PARA ARRUMAR O SOCIAL


Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (7), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).

A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.

O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.

Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos.

Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.

Tráfico

O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima. O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude.

O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.

FONTE: http://g1.globo. com/Noticias/ Brasil/0, ,MUL1260907- 5598,00-LEI+ QUE+AUMENTA+ PENAS+PARA+ CRIMES+SEXUAIS+ ENTRA+EM+ VIGOR.html
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sexta-feira, 7 de agosto de 2009

A vingança - parte XXX


Conto de fadas para mulheres do séc. 21
Era uma vez uma linda moça que perguntou a um lindo rapaz:
- Você quer casar comigo?
Ele respondeu:
- NÃO!
E a moça viveu feliz para sempre, foi viajar, fez compras, conheceu
muitos outros rapazes, visitou muitos lugares, foi morar na praia,
comprou outro carro, mobiliou sua casa, sempre estava sorrindo e de bom
humor, nunca lhe faltava nada, bebia cerveja com as amigas sempre que
estava com vontade e ninguém mandava nela.
O rapaz ficou barrigudo, careca, o pinto caiu, a bunda murchou, ficou
sozinho e pobre, pois não se constrói nada sem uma MULHER.
FIM!!!

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Homem é beneficiado por Lei Maria da Penha no RS

É a moda pegou mesmo né? E tudo começou porque um Juiz daqui de Mato Grosso resolveu aplicar a Lei Maria da Penha, criada para proteger a mulher, para amparar um homem que vinha sendo perseguido pela ex-namorada.
Acontece que já existe lei para amparar o homem que se sente agredido ou ameaçado por uma mulher. O código penal prevê os crimes de: violação de domicílio, ameaça, lesão corporal e a Lei da Contravenção enumera tipificações que podem ser utilizadas como por exemplo: pertubação ao sossego alheio.
Dentro do Direito Processual há as medidas cautelares nominadas e inominadas para amparar o homem vítima. As medidas protetivas de urgência só deveriam ser utilizadas para proteger a mulher vítima de violência doméstica.
Meu Deus! Será que é tão difícil para eles entenderem isso? Não é um privilégio, trata-se de uma questão afirmativa... as mulheres sofrem mais violência do que os homens... e essa lei veio para igualar os desiguais.

Ter, 04 Ago, 08h15

Um homem foi beneficiado pela Justiça do Rio Grande do Sul com medidas de proteção estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que originariamente foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. O juiz Alan Peixoto, da Comarca da cidade de Crissiumal, concedeu no dia 17 medida de proteção de não aproximação em favor de um homem. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), o magistrado determinou que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso à sua residência, localizada junto ao estabelecimento comercial onde o homem trabalha.

A decisão foi motivada porque, na avaliação do juiz, a mulher "se utilizava da medida de proteção deferida em seu favor para perturbar o suposto agressor". No dia 16, uma decisão semelhante havia sido concedida determinando que seu ex-companheiro não se aproximasse e nem estabelecesse contato de qualquer forma. O pedido liminar de habeas-corpus apresentado pelo Ministério Público (MP) em favor da mulher, para reverter a concessão da medida ao ex-companheiro, foi indeferido na quarta-feira pelo desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal. O habeas-corpus segue tramitando no TJ-RS.

sexta-feira, 31 de julho de 2009

São Paulo está sendo processado por não cumprir a Lei Maria da Penha


Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em Ação de Indenização proposta na última terça-feira (7/7) contra o estado de São Paulo. A Defensoria defende que o agressor, um policial, deveria ter tido suspenso o porte de sua arma, ter sido afastado das atividades ou colocado em tratamento psiquiátrico, o que não ocorreu.

A indenização foi pedida em favor de uma empregada doméstica vítima de um disparo de arma de fogo de seu ex-namorado. Para a Defensoria, a violência aconteceu porque as medidas protetivas previstas na Lei Maria de Penha não foram aplicadas pelas autoridades públicas em favor da mulher, que mora em Cachoeira Paulista, no Vale do Paraíba. A agressão a deixou sete dias hospitalizada e quatro meses sem andar.

A doméstica namorou durante seis meses com um policial militar. Depois de romper com o namorado, foi à Delegacia por diversas vezes para registrar Boletins de Ocorrência em razão de agressões e ameaças que diz ter sofrido. Um único inquérito policial aberto em função das queixas acabou arquivado. Segundo consta da ação, após o inquérito ter sido arquivado, o ex-namorado atirou contra a doméstica e outras duas pessoas, e depois matou sua ex-esposa. Ele responde a um inquérito policial e está preso preventivamente.

O defensor público Wagner Giron de La Torre argumenta que se os instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, como a suspensão de posse de arma, o afastamento do policial militar de suas atividades ou a inserção dele em tratamento psiquiátrico, tivessem sido utilizados, talvez o crime não houvesse acontecido.

Para o defensor, a responsabilidade do Estado também está no fato de não oferecer capacitação adequada ao militar e ainda não tê-lo afastado de suas atividades durante apuração das denúncias de ameaças, permitindo inclusive o uso de sua arma de policial.

O defensor pede que o Estado seja condenado a indenizar a doméstica em trezentos salários mínimos, no valor vigente na ocasião do fato, acrescido de juros e correção monetária, além de uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo. Também pede que o policial militar acusado seja impedido de retornar ou permanecer em qualquer cidade onde a ex-namorada vier a morar. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do estado de São Paulo.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

CASAL DE HOMOSSEXUAIS CONSEGUE ADOTAR


Um casal de homossexuais conseguiu na Justiça a adoção de 2 crianças no município de Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá). Júlio Cesar de Castilhos e Paulo Edson Ciliato já tinham a guarda provisória dos 2 meninos há 6 meses e depois de estudos psicossociais conseguiram a definitiva. Os irmãos R.F.M, 7, e A.F.M, 8, moravam na Casa de Passagem da cidade porque estavam em situação de risco. Os pais conheceram a realidade dos garotos e procuram a Promotoria da Infância e Juventude para adotá-los.

O promotor João Batista fala que a decisão foi inédita no Estado e importante principalmente para as crianças, que conseguiram ser colocadas em uma família. Ele argumenta que depois dos 3 anos é complicado conseguir uma adoção porque os casais preferem bebês. Isto acontece porque nesta idade a personalidade e também o histórico emocional das crianças pode tornar o relacionamento difícil.

O casal está junto há 5 anos e segundo o promotor impressiona pelas relações familiares. Ele diz que futuramente as crianças podem ser vítimas de algum preconceito, mas foi analisado os prós e contras da adoção e pode-se verificar que a decisão foi benéfica. Caso tivessem continuado no lar, a possibilidade de encontrar novos pais seria difícil.

Batista argumenta que eram realizadas visitas à família a cada 15 dias. A equipe não tinha hora e nem data precisa para poder relatar o progresso das crianças e a estrutura dos candidatos à adoção. Ele também participou dos encontros e narra que a evolução educacional e emocional dos meninos foi notória durante o período de guarda.

As conversas com as crianças foram abertas e eles entendem o envolvimento afetivo dos pais. O promotor disse que devido a idade, ainda não sabem diferenciar os detalhes da relação sexual, mas será um obstáculo superado com facilidade. "Os valores e princípios do casal são mais importantes do que o preconceito com relação a orientação sexual deles".

Agora, os meninos serão registrados com o nome dos dois pais e a certidão não terá a diferença de avós paternos e maternos, que segundo o promotor de Justiça é desnecessário e não passa de um padrão, assumido pela sociedade, que construiu um modelo heterossexual de família, que já não existe mais. No Brasil, esta é a segunda decisão favorável a casais homossexuais. A outra foi no Rio de Janeiro.As parcerias do evento também estão sendo ampliadas. Na edição 2009, o seminário de debates sobre diversos temas e direitos que antecede o desfile deverá ter a parceria de grupos de pesquisas e estudos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

E neste ano a sétima edição da Diversidade Sexual Cuiabana vai mudar de dia da semana. Ao invés de sexta-feira, como vinha sendo promovida, será no sábado, 25 de julho. O evento mato-grossense foi criado seis anos após a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

Com essa mudança, os organizadores esperam receber mais participantes do interior do Estado e permitir que o público LGBT (lésbica, gays, bissexuais, transgêneros e simpatizantes) que trabalha até o final da tarde da sexta-feira participe da festa.

O empresário e promoter Menotti Griggi, membro da comissão organizadora, acredita que por causa disso uma grande parcela dos gays, em especial aqueles que não querem assumir sua condição sexual no ambiente de trabalho, prefere não participar.

Os shows artísticos terão a participação de celebridades como a cantora Simony ex-balão mágico. Ano passado, a manifestação teve a coordenação da Boate GLS Zumzum, da qual Griggi é proprietário. Este ano, informou ele, será coordenada pela ONG Liberdade Lésbica (Lible), cuja a presidente é a querida Eva. Um beijo Evinha!

Fonte: www.gazetadigital.com.br e www.24horasnews.com.br